07. Gazeta: Apresentação

Gazeta “da Restauração”: Apresentação

Jorge Pedro Sousa e Nair Silva


Gazeta, primeiro periódico português conhecido, foi alcunhada “da Restauração” por ter sido publicada durante o conturbado período que se seguiu à secessão de Portugal dos domínios dos monarcas de Espanha e à recuperação da independência. Embora nem sempre tenha tido uma periodicidade certa (ver tabela 1), pode considerar-se uma publicação periódica no sentido de que foram publicados sucessivamente (pelo menos) 37 números ao longo de seis anos, entre Novembro de 1641 e Setembro de 1647 (ver tabela 1), possibilitando ao público o consumo de novas informações com alguma regularidade. Com o jornalismo periódico, os leitores habituaram-se a esperar, expectantes, por uma nova publicação num determinado período de tempo e a adquirir o hábito de a comprar, pelo que se pode afirmar que a periodicidade foi um dos factores que contribuiu [contribuíram] para a institucionalização social do jornalismo, em Portugal e no resto do mundo.

Manuel de Galhegos[1] terá sido o primeiro editor da Gazeta, por alvará régio de 14 de Novembro de 1641[2]. Tengarrinha (2006: 29) explica que o alvará obtido por Galhegos demonstra a confiança do novo monarca neste poeta, presbítero secular, considerado como “um dos melhores alunos da escola castelhana”. No entanto, Tengarrinha (2006: 29) afiança que Galhegos encarregou Miguel de Mascaranhas de Azevedo da redacção do periódico. Alfredo da Cunha (1941: 56-57) também é de opinião que os dotes literários de Galhegos são muito superiores aos evidenciados na Gazeta, pelo que seria efectivamente possível que este último tivesse encarregado outros de redigirem a publicação. Além disso, a suspensão da publicação da Gazeta e de outras publicações no dia 19 de Agosto de 1642 só se terá verificado, conjectura Cunha, porque não era Galhegos, pessoa estimada pelo Monarca e fiel ao Rei, a redigir o jornal. Contra essas opiniões, ergue-se Heitor Martins (1964: 77-79), que afiança que terá efectivamente sido Galhegos a redigir a Gazeta, pelo menos até à interrupção da publicação, em Agosto de 1642. Este autor apresenta os seguintes argumentos a favor de Manuel de Galhegos, que considera dever ser considerado o “primeiro jornalista português”: 1) Manuel de Galhegos já se teria notabilizado na redacção de textos noticiosos (“reportagens”), nomeadamente na Relação do que se Passou na Felice Aclamação do (...) Rei D. João IV (Lisboa, 1641), sendo pouco crível que não tivesse contribuído para a redacção da Gazeta; 2) Os termos em que o edital foi feito não permitem concluir que Manuel de Galhegos iria forçosamente contratar outrem para redigir a Gazeta, pois os editais do mesmo tipo e da mesma época foram sempre passados em favor dos autores, dando-lhes permissão para imprimirem e venderem e não para “escreverem”, coisa que estaria subentendida. Assim, Heitor Martins (1964: 79) sente-se à-vontade para escrever o seguinte elogio a Manuel de Galhegos:

 

“O jornalista Galhegos ainda é um poeta. Folheando-se os nove exemplares da Gazeta que são da sua autoria, encontra-se, repetidamente, um grande número de notícias maravilhosas, de milagres, de meninos mudos que falam (para gritar: Viva D. João IV!, é lógico), de grandes feitos das armas portuguesas (sem perdas, sempre!), de superstições e crendices sebastianescas. Como veículo de propaganda da recém instaurada monarquia, a Gazeta é um excelente órgão e custa-nos penetrar a razão da sua interdição.”

 

Sabe-se, também, que João Franco Barreto[3], por alvará régio de 29 de Julho de 1642[4], teve licença para “traduzir e imprimir as relações de França e suas gazetas”, embora isso não implique necessariamente que tenha passado a ser ele o editor da Gazeta e muito menos que tenha sido o seu único redactor, já que quer Manuel de Galhegos, quer ainda Frei Francisco Brandão[5] e até outras pessoas por eles nomeadas podem ter dado a sua colaboração. Mas também é possível que, tendo a Gazeta desagradado ao poder real, tivesse sido suspensa, tendo Galhegos perdido a respectiva licença. Não se sabe, igualmente, se D. João IV, um homem culto para os cânones da época, terá ou não sido um dos redactores da Gazeta e a esta distância é impossível prová-lo satisfatoriamente. Na opinião de Dias (2006: XLIV), essa é uma opinião “deficientemente fundamentada” e na de Alfredo da Cunha (1941a: 53) uma mera “lenda”. De qualquer maneira, mesmo que não tenha sido um dos redactores, é possível que D. João IV tenha exercido alguma orientação sobre os conteúdos.

Existem exemplares da Gazeta em várias bibliotecas públicas, como a Biblioteca Nacional, a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, a Biblioteca Pública de Évora e a Biblioteca Pública Municipal do Porto, tal como em várias bibliotecas particulares, como a da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (ver apêndice 2). Pode, porém, colocar-se a hipótese de que outros números da Gazeta tenham sido publicados mas não tenham sobrevivido. Aliás, este juízo já era partilhado pelo autor de um texto publicado na revista Panorama de 31 de Março de 1838 (presumivelmente Alexandre Herculano), que escreveu o seguinte sobre a Gazeta:

 

“A Gazeta mais antiga que vimos foi uma de Novembro de 1641. Existe esta, com outras subsequentes, na biblioteca pública da Corte, metidas todas numa pasta, onde se conservam com a estimação que merecem. Esta gazeta está marcada no alto da primeira página com o número 14, feito à mão, com tinta que mostra grande antiguidade, e assim estão as subsequentes com os números sucessivos, o que nos faz conjecturar que talvez as gazetas remontem ao ano de 1640 e que começassem logo depois da Revolução, supondo que nalguns meses se publicaram duas, como para diante aconteceu. (...)

Esta Gazeta de Novembro de 1641 que mencionámos tem rosto como qualquer livro, não o tendo as que se seguem, e que junto à falta das anteriores [gazetas] poderia também suspeitar que elas começaram então. Não podendo desfazer esta dúvida, creia cada um o que quiser.”

 

Conforme referimos em nota de rodapé inserida na Introdução, autores como Eurico Gomes Dias (2006: XXIV) consideram que da série da Gazeta faz parte uma Relação de 1648, intitulada Relação da Famosa Vitória Que Alcançou em 20 de Agosto deste ano de 1648... e Gazeta de Novas e Sucessos de Fora do Reino em que Se Dá Conta das Coisas de Nápoles (...). Na nossa perspectiva, porém, por razões já avançadas na citada nota de rodapé, esse jornal não pertence à série da Gazeta. Apenas foi encadernado pela Biblioteca Nacional junto com vários números do primeiro periódico português[6]. De relembrar, a propósito, que outros autores, como José Manuel Tengarrinha (1989: 39), Ricardo Pinto de Matos (1878: 294), Inocêncio Francisco da Silva (1859: 138), Cesário Borga (1981: 15), Rocha Martins (1942: 22), João Frederico de Gusmão C. Arouca (2003) e Alfredo Cunha (1932; 1939; 1941 a; 1941 b) também balizam a publicação documentada da Gazeta entre Novembro de 1641 e Setembro de 1647.

 

Quadro 1

Gazetas documentadamente publicadas, impressores e taxas

Mês e ano de   publicação

Correu em

Título e eventual “manchete”

Impressor

Taxa

(em réis)

Número

de

páginas

Novembro

1641*

3 de Dezembro de 1641

Gazeta em Que Se Relatam as Novas Todas Que Houve Nesta Corte e Que Vieram de Várias Partes no Mês de Novembro de 1641

Lourenço de Anvers

 

 

6

 

12

Dezembro

1641

11 de Janeiro de 1642

Gazeta do Mês de Dezembro de 1641

Lourenço de Anvers

10

16

Janeiro

1642

11 de Fevereiro de 1642

Gazeta do Mês de Janeiro de 1642

Domingos Lopes Rosa

6

10

Fevereiro

1642

[8 de Março de 1642]

Gazeta do Mês de Fevereiro de 1642

Domingos Lopes Rosa

6

12

Março

1642

[10 de Abril de 1642]

Gazeta do Mês de Março de 1642

 

Domingos Lopes Rosa

6

12

Abril

1642

[9 de Maio de 1642]

Gazeta do Mês de Abril de 1642

Domingos Lopes Rosa

6

12

Maio

1642

[14 de Junho de 1642]

Gazeta do Mês de Maio de 1642

Domingos Lopes Rosa

6

12

Junho

1642

15 de Julho de 1642

Gazeta do Mês de Junho de 1642

[Omisso]

6

12

Julho

1642

19 de Agosto de 1642

Gazeta do Mês de Julho de 1642

Domingos Lopes Rosa

6

12

Outubro

1642

(primeira)

[8 de Novembro de 1642]

Gazeta Primeira do Mês de Outubro de Novas Fora do Reino

Lourenço de Anvers

 

6

 

12

Outubro

1642

(segunda)

[10 de Novembro de 1642]

Gazeta Segunda do Mês de Outubro de Novas Fora do Reino

Lourenço de Anvers

 

4

 

8

Novembro

1642

(primeira)

[5 de Dezembro de 1642]

Gazeta Primeira do Mês de Novembro de Novas Fora do Reino

Lourenço de Anvers

 

6

 

12

Novembro

1642

(segunda)

[23 de Dezembro de 1642]

Gazeta Segunda do Mês de Novembro de Novas Fora do Reino

Lourenço de Anvers

 

6

 

12

Dezembro

1642

[24 de Janeiro de 1643]

Gazeta Primeira e Segunda do Mês de Dezembro de Novas Fora do Reino

Lourenço de Anvers

8

16

Março

1643

[28 de Março de 1643]

Gazeta do Mês de Março de 1643

Lourenço de Anvers

6

12

 

Abril

1643

 

[23 de Maio de 1643]

Gazeta do Mês de Abril de 1643 de Novas Fora do Reino Com o Protesto Que Fez a Sua Santidade o Bispo de Lamego, Embaixador deste Reino de Portugal Quando Saiu de Roma

 

Lourenço de Anvers

 

 

6

 

 

12

 

Maio

1643

 

[10 de Junho de 1643]

Gazeta do Mês de Maio de 1643 de Novas Fora do Reino na Qual Se Relatam Aditamentos à Morte do Padre / Thomas Holanda, da Companhia de Jesus, e Se Contam Vários Tributos e Presentes Que Se Fizeram ao Grão-Turco

 

 

Lourenço de Anvers

 

 

6

 

 

12

 

 

Junho

1643

 

 

[13 de Julho de 1643]

Gazeta do Mês de Junho de 1643 de Novas Fora do Reino / Na Qual Se Conta Um Notável Prodígio, Se Relatam as Rainhas de França Que Tiveram o Governo do Reino e Tutoria dos Filhos e as Cortes Que Se Fizeram em França Depois di Falecimento D’El Rei Luís XIII Cognominado O Justo

 

 

 

Lourenço de Anvers

 

 

 

6

 

 

 

12

Julho

1643

[11 de Agosto de 1643]

Gazeta do Mês de Julho de 1643 de Novas Fora do Reino

Lourenço de Anvers

6

12

 

Setembro

1643

 

[21 de Outubro de 1643]

Gazeta do Mês de Setembro de 1643 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Relata a Presa da Cidade de Thionvilla Com os Artigos das Capitulações

 

António Alvarez

 

8

 

16

 

 

Outubro

1643

 

 

[3 de Outubro de 1643]

Gazeta do Mês de Outubro de 1643 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Relata a Viagem do Marechal da Mota em Aragão e o Encontro Que a Armada de França Teve Com a Castelhana na Costa de Barcelona e a Conspiração do Paxá de Alepo Contra o Grão-Turco Com o Sucesso Que Teve

 

 

António Alvarez

 

 

 

6

 

 

 

12

 

 

Novembro

1643

 

 

[17 de Dezembro de 1643]

Gazeta do Mês de Novembro de 1643 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Relata Como o Exército Francês Governado pelo Marechal da Motha Fez Levantar o Cerco de Flix, na Catalunha, Com o Desbaratar dos Castelhanos Diante Daquela Praça

 

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

 

6

 

 

 

 

12

 

 

Dezembro

1643**

 

 

[21 de Janeiro de 1643]

Gazeta do Mês de Dezembro de 1643 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Dá Conta da Vitória Que o Príncipe Guilherme de Nassai, Filho do Príncipe de Orange, Teve dos Castelhanos Junto a Anvers, a Qual Foi a Maior Que Naquelas Partes Se Tem Alcançado dos Castelhanos

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

6

 

 

 

12

 

 

Janeiro

1644**

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Janeiro de 1644 de Movas Fora do Reino Com a Cópia de Uma Carta Escrita de Roma Tocante à Entrada do Príncipe Casimiro na Companhia de Jesus, a Morte do Marechal de Guébriant, General de El-Rei Cristianíssimo, na Alemanha, e Seus Serviços

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

[Omisso]

 

 

12

Fevereiro

1644

[18 de Março de 1643]

Gazeta do Mês de Fevereiro de 1644 De Novas Fora do Reino /Na Qual Se Dá Conta de Dois Sucessos Notáveis

Domingos Lopes Rosa

 

6

 

12

 

 

Março e Abril

1644

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Março e Abril de 1644 de Novas Fora do Reino / Em Que Se Dá Conta do Recebimento Que Fizeram em La Rochelle ao Marquês de Cascais, Embaixador Extraordinário de El-Rei de Portugal em França

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

[Omisso]

 

 

6

 

 

Maio e Junho

1644

 

 

[9 de Julho de 1644]

Gazeta do Mês de Maio e Junho de 1644 de Novas Fora do Reino / Em Que Se Dá Conta do recebimento e Entrada Que Fizeram em Paris ao Marquês de Cascais, Embaixador Extraordinário de El-Rei de Portugal em França e Audiência dos Cristianíssimos Reis

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

 

6

 

 

 

12

Julho e Agosto

1644

[13 de Setembro de 1644]

Gazeta do Mês de Julho e Agosto de 1644 De Novas Fora do Reino

Domingos Lopes Rosa

 

6

 

12

 

Janeiro

1645

 

[10 de Fevereiro de 1645]

Gazeta do Mês de Janeiro de 1645 de Novas Fora do Reino / Com a Descrição das Cerimónias Que Se Fizeram Antes e Depois da Criação do Nosso S. [Sumo] P. [Pontífice] o Papa

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

6

 

 

12

 

 

 

 

 

 

Junho

1645

 

 

 

 

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Junho de 1645 de Novas Fora do Reino / Na Qual Se Dá Conta da Armada do Grão-Turco, Da Presa e Rendição do Castelo e Cidade de Agramont e Rosas na Catalunha, Com as Capitulações Que o Conde de Plessi-Pressin, Tenente-General do Exército de El-Rei Cristianíssimo Naquele Estado, Debaixo das Ordens do Conde de Harcurt, Vice-Rei e Tenente-General Nele, a D. Diogo, Cavaleiro de Ilhescas, Governaor da Dita Praça de Rosas Por El-Rei Católico

 

 

 

 

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

 

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

Julho

1645

 

 

 

 

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Julho de 1645 de Novas Fora do Reino / Nas Quais Se Dá Conta da Grande Derrota Que os Castelhanos Tiveram na Catalunha a 22 de Junho Passado, Com a Lista de Prisioneiros, e Que Se Refere o Estado Presente das Coisas de Inglaterra e Irlanda. Dá-se Também Notícia da Entrada Que Por Castela Dentro Fez Dom Rodrigo de Castro e Uma Carta Que de Badajoz Se Diz Escreveram ao Conde de Castelo Melhor, Governador das Armas de El-Rei Nosso Senhor Na Província do Alentejo

 

 

 

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

 

 

 

12

 

 

Agosto

1645

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Agosto de 1645 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Dão as da Armada do Grão-Turco, da Nossa Índia Oriental, da Dieta de Münster e de Roma. E Também Se Referem Algumas da Fronteira do Alentejo

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

6

 

 

12

 

Julho e Agosto

1646

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Julho e Agosto de 1646 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Dá Conta da Batalha Naval Que a Armada do Cristianíssimo Rei de França Teve Com a de Castela

 

 

[Omisso]

 

 

6

 

 

12

 

 

Setembro e Outubro

1646

 

 

[30 de Outubro de 1646]

Gazeta do Mês de Setembro e Outubro de 1646 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Dá Conta da Chegada da Esquadra Portuguesa a França, Com Outras Circunstâncias Tocantes a Ela e declara-se a Verdade no Tocante a El-Rei de Castela e os Holandeses

 

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

 

[Omisso]***

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Novembro

1646

 

 

 

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Novembro de 1646 de Novas Fora do Reino / Na Qual Se Dá Conta do Estado dos Negócios das Pazes Gerais, das Vitórias dos Franceses na Flandres   e Alemanha, da Presa de Furnes e Dunquerque, Com as Capitulações, dos Sucessos Vitoriosos da Armada de França e Esquadra Real de Portugal na Itália, o Estado das Guerras do Turco Contra os Venezianos e dos Consertos [Acordos] de Sua Santidade Com a Casa Berberina

 

 

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

 

 

18

 

 

 

Agosto

1647

 

 

 

[27 de Setembro de 1647]

Gazeta do Mês de Agosto de 1647 de Novas Foa do Reino / Entre as Quais Se Dá Conta do Levantamento de Nápoles e Sicília Com as Presas de La Bassée e Dixmude Pelas Armas de Fança e da Grande Vitória Que os Venezianos Tiveram do Grão-Turco no Primeiro de Julho de 1647

 

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

 

[Omisso]***

 

 

 

12

 

 

 

Setembro

1647

 

 

 

[Omisso]

Gazeta do Mês de Setembro de 1647 de Novas Fora do Reino / Entre as Quais Se Dá Conta de Alguns Levantamentos Mais nas Partes da Itália, Se Relata o Poder das Armadas de França e Espanha, Veneza e do Turco, Com Outras Coisas Muito Dignas de Memória, e o Desbaratar dos Holandeses na Ilha de Ceilão

 

 

 

Domingos Lopes Rosa

 

 

 

[Omisso]

 

 

 

12

Notas para a interpretação da tabela:

1) Os parênteses rectos são usados para dados que se podem inferir das Gazetas mas que nelas não são mencionados explicitamente.

2) Optámos, tal como fizemos nas transcrições, por adaptar a ortografia seiscentista ao português contemporâneo.

* Existem edições fac-simile do primeiro número da Gazeta impressas em 1941 (edição comemorativa do primeiro tricentenário) e em 1983 (edição do Sindicato dos Jornalistas comemorativa do I Congresso dos Jornalistas Portugueses), bem como reproduções integrais (como a que surge na História da Literatura Portuguesa Ilustrada).

** Martinho da Fonseca indica a existência de uma outra Gazeta Primeira e Segunda de Novas Fora do Reino de Dezembro de 1643, mas referir-se-á ao número de Dezembro de 1642, que só circulou no início de 1643 (Martinho da Fonseca, 1927: 39, entrada 223). Eurico Dias Gomes (2006: 283) referir-se-á ao número de Janeiro de 1644 como sendo a Gazeta do Mês de Dezembro de 1644, mas na versão consultada para efeitos desta investigação (exemplar da Biblioteca Pública Municipal do Porto) surge a designação Gazeta do Mês de Janeiro de 1644 de Novas Fora do Reino.

***Há um espaço em branco no local dedicado à menção do valor da taxa. Provavelmente, o impressor preparou as provas tipográficas com esse espaço em branco (não seria necessário mencionar o valor da taxa para as provas tipográficas serem submetidas aos censores), para incluir, posteriormente, o valor em causa, após este ser determinado pelas autoridades competentes. Porém, ter-se-á esquecido de completar o original que foi para impressão.

 

A tabela 1 dá-nos indicações preciosas sobre as gazetas documentadamente publicadas:

 

1) Considerando os exemplares sobreviventes, a periodicidade da Gazeta foi algo irregular, embora seja notório o esforço de manter uma periodicidade mensal − indiciado inclusivamente nos títulos, nomeadamente entre Novembro de 1641 e Fevereiro de 1644.

De facto, tanto quanto se pode apurar pelos exemplares sobreviventes, houve alguns percalços na publicação da Gazeta “da Restauração”, dadas as várias interrupções na publicação e a junção das gazetas de dois meses num único número (solução ensaiada, por exemplo, em 1644 e 1646).

Diga-se, novamente, que no número de Julho de 1642 a Gazeta terá suspendido a publicação não por vontade dos editores, mas provavelmente por força de uma lei promulgada a 19 de Agosto de 1642, que proibia as gazetas “com notícias do Reino ou de fora, em razão da pouca verdade de muitas e do mau estilo de todas elas”[7]. Não se sabe, dado o teor da lei, se no ano da interdição momentânea da publicação da Gazeta “da Restauração” eram impressas outras gazetas periódicas em Portugal ou se o legislador apenas quis referir-se às publicações “jornalísticas” ocasionais que então proliferavam, denominando-as, igualmente, “gazetas”. José Manuel Tengarrinha (1989: 31) é de opinião que essa lei “visava também as ‘notícias avulsas’, visto que então só havia uma gazeta”, mas na realidade ninguém pode afirmar, com absoluta certeza, a inexistência de outras publicações periódicas regulares portuguesas para além da Gazeta, em 1642 e depois[8].

Uma outra interpretação é a de que a lei de 19 de Agosto de 1642 constitua uma reacção específica ao número de Julho da Gazeta, que terá circulado nesse mesmo dia (19 de Agosto) e que descreve várias escaramuças nas fronteiras do Alentejo e do Algarve, entre outras notícias.

Assim sendo, pode dizer-se que o poder político desconfiava das incipientes publicações jornalísticas[9], ainda que estas estivessem ao seu serviço[10] e fossem sujeitas ao licenciamento e à censura prévia, civil e eclesiástica, conforme as Ordenações do Reino que então vigoravam[11] e conforme também uma Carta Régia de 26 de Janeiro de 1627[12], cujas determinações foram mantidas mesmo após a Restauração. O licenciamento prévio das publicações foi, aliás, confirmado por uma lei de D. João IV a 29 de Janeiro de 1643, que impunha “que não se imprimam livros sem a licença d’El-Rei”. De qualquer maneira, a Gazeta retomou a publicação em Outubro de 1642, mas passou a ostentar a designação “de Novas Fora do Reino”. Não obstante, entre Outubro de 1642 e Setembro de 1647 a Gazeta, certamente com o consentimento ou mesmo com a conivência do poder político, publicou notícias sobre a “frente” do Alentejo, sobre missões diplomáticas portuguesas, etc.

 

2) A taxa habitual da Gazeta era de seis réis, embora pudesse variar em conformidade com o número de páginas. Quantas mais páginas tinham, mais as gazetas pagavam de taxa e mais custariam ao comprador[13]. Normalmente, a taxa aplicada era de 0,5 réis por página, mas o número de Dezembro de 1641 não respeita esta proporção. Conforme explica Tengarrinha (1989: 39), “As Gazetas da Restauração tinham circulação muito restrita devido não só ao seu elevado preço (...) como ao baixíssimo nível de instrução[14]. Poderemos visionar os seus leitores entre os comerciantes, homens de negócios e outros elementos instruídos da burguesia e a aristocracia ilustrada e mais directamente interessada nas notícias da guerra com Castela.” Tengarrinha (1989:39) e Dias (2006: XLII) dizem que o valor das taxas correspondia ao preço de cada exemplar, mas temos dúvidas sobre essa interpretação, já que por taxa poder-se-á considerar o imposto pago ao Estado (as célebres “taxas sobre o conhecimento”) e não o preço final. De qualquer modo, é de presumir que o preço final das gazetas era relativamente constante, tal como o número de páginas, o que terá contribuído para fidelizar os consumidores.

 

3) Decorria sempre um prazo mínimo de algumas semanas entre a produção da prova tipográfica inicial, que era levada à censura prévia e servia de base à determinação da taxa, e a distribuição pública da Gazeta. O horizonte de actualidade noticiosa do século XVII em Portugal era, assim, de várias semanas e, por vezes, meses. As notícias da Gazeta mantinham a sua actualidade por muito tempo. O período em que o horizonte de actualidade noticiosa foi mais curto ocorreu entre Outubro e Dezembro de 1642, pois em Outubro e Novembro saíram dois números da Gazeta em cada um dos meses[15], que entraram em circulação em Novembro e Dezembro, respectivamente. Inclusive, as duas gazetas de Outubro de 1642 poderão ter entrado em circulação com somente dois dias de intervalo.

 

4) Não houve só um impressor para a Gazeta. Pelo menos três alternaram-se na edição: Lourenço de Anvers[16] (12 números, 32,4%); Domingos Lopes Rosa[17], (18 números, 48,7%) e António Alvarez[18] [ou Álvares] (2 números, 5,4%). Em cinco números (13,5%) não há referência ao impressor, embora provavelmente estes tivessem sido impressos na oficina de Domingos Lopes Rosa, pois os anteriores e posteriores também o são. Sabendo-se que o privilégio real de publicação do primeiro número da Gazeta foi concedido a Manuel de Galhegos, por alvará de 14 de Novembro de 1641, então os editores e promotores da Gazeta não coincidiam com os impressores. Na Europa seiscentista, coexistiam, na realidade, iniciativas jornalísticas de dois tipos: em alguns casos, eram os próprios impressores a ter a iniciativa de redigir e publicar gazetas, enquanto noutros casos os promotores, redactores e editores da publicação não coincidiam com os impressores.

 

5) Várias falhas tipográficas podem ser apontadas às gazetas “da Restauração”, conforme se observa pelas omissões de dados. Em alguns casos, ter-se-á devido a incúria, provocada, nomeadamente, pelo facto de a prova tipográfica inicial servir unicamente para levar às autoridades, para determinação de taxa, censura e licenciamento, pelo que certas informações teriam de ser inseridas, posteriormente, na versão final, e por vezes não o eram; noutros casos, a omissão de dados ter-se-á devido à escassez de espaço, pois em alguns números da Gazeta as notícias estendem-se até à penúltima linha da última página. As autoridades, porém, não terão visto como incumprimento grave as referidas omissões, pois, certamente, não foi por causa delas que a Gazeta deixou de se publicar.

 

 

3.1 Apresentação gráfica da Gazeta

 

As publicações jornalísticas do século XVII já tinham algumas preocupações com o design, facto comprovado, por exemplo, com a utilização de letras capitulares. No entanto, o design não era, obviamente, a primeira das preocupações dos impressores das gazetas. A forma das primeiras publicações afasta-se bastante do formato e design dos jornais contemporâneos. Pode mesmo dizer-se que se assemelham mais a livros do que aos jornais contemporâneos, que, aliás, só adquiriram o seu aspecto actual graças ao aparecimento sucessivo de novas tecnologias de diagramação e impressão, sob a pressão da evolução cultural e do mercado.

Canga Larequi (1994: 19) diz que entre as primeiras publicações jornalísticas do século XVI e inícios do século XVII e as gazetas do século XVII nota-se uma certa evolução no design, provocada pelo aumento do ritmo de publicação. Nas publicações de periodicidade mais espaçada do século XVI e mesmo do início do século XVII, a primeira página tinha um frontispício; nas gazetas, o título da publicação tinha-se já transformado numa simples menção no cabeçalho da página, em que se incluía uma menção à data de edição, que, ao mesmo tempo, anunciava a periodicidade da publicação. Assim sucedeu, de facto, com a Gazeta “da Restauração” quando comparada com as Relações de Manuel Severim de Faria, que na nossa perspectiva merecem ser consideradas o primeiro jornal não periódico português. Com excepção do primeiro número, que também tem frontispício, a Gazeta apresenta-se tal e qual Canga Laraqui descreve os jornais europeus do século XVII. Este facto mostra que Portugal seguia e copiava as transformações na impressão de publicações jornalísticas que ocorriam na Europa, graças à circulação dessas mesmas publicações entre as elites letradas europeias, como muito bem documenta o alvará régio concedido a 29 de Julho de 1642 a João Franco Barreto para “traduzir e imprimir as relações de França e suas gazetas”.

Canga Laraqui (1994: 19) e Barnhurst (1994: 168) escrevem, em estudos separados, que as publicações jornalísticas do século XVII e XVIII surgiam normalmente em formato de quarto ou de oitavo, o que decorria da dobragem de uma folha de papel para tipografia duas ou três vezes a meio. Assim sucedeu também com a Gazeta “da Restauração”, que se apresenta impressa em papel de linho e em formato de in-quarto (também designado, como dissemos, simplesmente “quarto”, correspondendo às dimensões de cerca de 13,5 x 19 cm, sensivelmente o contemporâneo formato A5), embora, de gazeta para gazeta as dimensões do papel possam variar alguns milímetros.

O quadro 2 refere ordenadamente alguns dos aspectos mais salientes do design da Gazeta.

 

Quadro 2

Aspectos relevantes do design da Gazeta “da Restauração”

Papel

Linho

Formato

Quarto (sensivelmente 13,5 x 19 cmsensivelmente o formato A5). As dimensões variam alguns milímetros de número para número.

Primeira página

O primeiro número tem frontispício. Os restantes não, sendo a primeira página ocupada pelo título da publicação em maiúsculas (normalmente com referência ao mês de edição, o que prometia uma determinada periodicidade) e por notícias. O frontispício do primeiro número é de papel idêntico ao das restantes folhas.

A primeira gazeta ostenta o título Gazeta em que Se Relatam as Novas Todas que Houve Nesta Corte e que Vieram de Várias Partes no Mês de Novembro de 1641. As restantes limitam-se a referir Gazeta do mês tal, ano tal, sendo que após Outubro de 1642 acrescenta-se De Novas Fora do Reino. A partir de Abril de 1643, alguns títulos são prolongados, constituindo uma espécie de “manchete”, ou sumário, da notícia principal (ver quadro 1).

Indicação da página

Irregularmente, há referências tipográficas ao número do caderno resultante da dobragem da folha de impressão, inseridas em rodapé e   centradas.

Margens

Todos os números têm margens tipográficas. O rodapé de alguns números é diminuto devido à necessidade de aproveitamento da mancha gráfica.

Entrelinhado

Denso, diminuindo do primeiro para os restantes números. O primeiro número tem em média 30 linhas por página, enquanto outros apresentam 36 e mais linhas por página.

Parágrafos

Indentados, começando dois ou três toques para a direita.

Colunas

A maioria das notícias é paginada a uma coluna. Em casos pontuais, usam-se duas colunas (por exemplo, para a inserção de listas, como listas [listagem] de prisioneiros).

Estilos

A maioria das notícias, independentemente da oficina tipográfica, é paginada com letra tipo Elzevir[19], de recorte gótico, em estilo normal. Há algumas imperfeições e irregularidades na impressão dos caracteres, explicadas pela inexistência do ponto tipográfico nessa altura (seria criado somente em 1737).

Muitas vezes o texto contém abreviaturas nos finais de linha para evitar as divisões (-) de palavras.

Usa-se o itálico para grafar as “manchetes”, a proveniência de certas notícias (“De Paris aos 23 de Julho de 1643”), determinadas palavras (como locuções latinas e títulos de livros e outras publicações), para certos textos ou excertos de textos (por exemplo, cartas, textos de   acordos transcritos nas notícias, etc.) e ainda para inserir o texto administrativo (taxas, impressores, etc.).

Usam-se MAIÚSCULAS para grafar determinadas palavras a que se quer dar ênfase (por exemplo, “DOM JOÃO o QUARTO”) e ainda para identificar a publicação (“GAZETA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1642”). Por vezes, o título da secção de “NOVAS DE FORA DO REINO” é também grafado em maiúsculas.

Letras capitulares

Presentes de forma irregular, no início de certas notícias ou de grupos de notícias (por exemplo, num grupo de notícias de França, a primeira letra da primeira notícia pode ser capitular).

Vinhetas decorativas

O frontispício do primeiro número inclui o brasão real joanino. Vinhetas decorativas ajudam a separar secções em determinadas ocasiões ou constituem motivo decorativo. O número de Janeiro de 1642 inclui uma iluminura com a face de uma mulher ao centro e rosas de um e do outro lado, que separa as notícias do Reino das notícias de fora do Reino, repetida no final, unicamente com intuitos decorativos.

Filetes

Raramente usados. Podiam servir para separar notícias de última hora, rectificações ou ainda o texto administrativo do informativo.

Secções

Há uma certa preocupação pela arrumação das notícias, embora não se notem preocupações pelo estabelecimento de uma hierarquia das notícias através do design. Assim, várias gazetas têm, por exemplo, uma secção para “Novas de Fora do Reino”. Grupos de notícias com a mesma proveniência, devidamente referida, também podiam constituir uma espécie de secção.

Publicidade

Não existente.

Referências administrativas (taxas, licenças, impressores, etc.)

Na última página, no final. No primeiro número, a referência ao impressor surge no frontispício.

 

A análise do quadro 2 mostra que o design da Gazeta é simples e algo semelhante ao dos livros da mesma época, até porque, para os homens do início do século XVII, provavelmente não haveria grandes diferenças entre as gazetas e os livros. No entanto, apenas o primeiro número da Gazeta (Novembro de 1641) tem frontispício, no qual se destaca o brasão real joanino. O frontispício desse primeiro número da Gazeta é, de resto, evocativo de uma época em que, como se disse, a distinção entre livro e jornal não estava bem delimitada. A partir do segundo número abdica-se do frontispício, o que aproxima mais a Gazeta da noção de jornal, “literatura urgente”.

O primeiro número da Gazeta é, assim, o único a ter um título longo (Gazeta em Que Se Relatam as Novas Todas Que Houve Nesta Corte e Que Vieram de Várias Partes no Mês de Novembro de 1641), bem como o único a referir o impressor na página 1 (que nesse número tinha, como se disse, a forma de frontispício). Os restantes números são unicamente encimados pela menção "Gazeta do Mês de…", sendo que, a partir de Abril de 1643, logo a seguir ao título da publicação aparece, com frequência, uma chamada de atenção para a notícia vista como mais importante, evidenciando que a ideia da manchete tem antecedentes históricos. Assim, além da denominação, as gazetas passam a incluir a informação "Gazeta do Mês Tal na Qual se Relata [ou expressão semelhante, seguida da informação mais relevante, conforme podemos ler na tabela 1]…".

Nos primeiros números, as margens que rodeiam a mancha gráfica são relativamente largas e o entrelinhado suficientemente espaçado para que o olhar repouse. Os parágrafos são indentados, assinalando-se com uma tabulação de dois ou três espaços para a direita. Também o corpo das letras é suficientemente grande e constante para permitir uma leitura repousada. Não há qualquer inserção de publicidade. A impressão geral apontada graficamente pelas gazetas, em particular pelos primeiros números, é de ordem racional, organização, clareza, repouso para o olhar, sobriedade gráfica. As gazetas parecem dirigir-se a um público ponderado, com tempo para consumir a informação e reflectir racionalmente sobre ela. Mesmo que os conteúdos revelem um mundo agressivo, imprevisível, ameaçador, caótico, a sugestão gráfica invoca controlo sobre ele. Porém, com o tempo, a necessidade de incluir mais informações no mesmo espaço (o papel era caro e, além disso, as taxas sobre o conhecimento e, por consequência, o preço a pagar pelo consumidor, incidiam sobre o número de páginas) provocou algumas modificações no grafismo da Gazeta e, por consequência, também se alterou o sentido construído pelo design. Embora as margens, excluindo o rodapé, não tenham sido muito afectadas, a inclusão de transcrições de cartas, tratados e outros documentos em itálico e com letra de corpo reduzido modifica ligeiramente essa impressão de ordem, razão e serenidade expressa no design dos primeiros números, em favor de sensações de um certo caos.

As referências aos impressores, às licenças e às taxas são inseridas na última página da publicação (com excepção do primeiro número, cuja última página está em branco, sendo esses dados inseridos na penúltima página, menos a indicação do impressor, que aparece no frontispício). Por vezes, as notícias vão quase até ao final da última página, razão pela qual acabam por ser suprimidas as referências às licenças, taxas e impressor, algo que, aparentemente, não teve consequências sérias, pois, embora com periodicidade frequentemente irregular, não houve interrupção definitiva da publicação entre o número de Novembro de 1641 e o número de Setembro de 1647. A separação do texto de cariz “administrativo” (referência a taxas, licenças, etc.) do texto de cariz informativo faz-se, sobretudo, através de uma sábia dosagem dos brancos.

design é básico. As notícias são dispostas umas a seguir às outras (apenas se iniciam em parágrafos diferentes) sem grande preocupação de ordem lógica ou hierarquia, a uma coluna, tal e qual como se de um livro se tratasse. No entanto, antes mesmo de a Gazeta passar a incidir unicamente nas Novas De Fora do Reino (a partir de Outubro de 1642 ostentou essa referência no título), já existia uma secção específica para as notícias do exterior, primeiro indício da segmentação dos conteúdos que viria a tornar-se norma mais tarde.

Outro caso que merece destaque é a inclusão de referências à localização espacial e temporal dos acontecimentos narrados (“De X, aos X de X de 164X”), em particular a partir de Outubro de 1642. Estas referências, grafadas em itálico, funcionam como títulos, evidenciando-se nelas já o sentido jornalístico da precisão na datação e da localização espacial das informações. Algumas referências são mesmo pequenos títulos (por exemplo: “Descrição das Cerimónias que se Fizeram Dentro e Fora do Conclave, Antes e Depois da Criação do Nosso S[anto] Padre o Papa Inocêncio X”, na Gazeta do Mês de Janeiro de 1645 de Novas Fora do Reino).

Ocasionalmente, usam-se na Gazeta figuras e timbres tipográficos para preencher espaços em branco (função meramente estilística), para separar a secção de notícias do estrangeiro ou com ambas as finalidades. Todavia, à medida que o tempo avançou e a produção noticiosa se rotinizou, ter-se-á intensificado o fluxo de informações, contribuindo para o quase total desaparecimento dessas vinhetas decorativas. Em alguns casos, usam-se filetes horizontais para separar secções ou mesmo notícias. Por exemplo, notícias de última hora podiam ser paginadas no final das restantes, com um filete horizontal a separá-las das anteriores.

A "política" de utilização das letras capitulares não é constante. A primeira letra da primeira palavra da primeira notícia é sempre capitular, tal como era costume na época. Mas as restantes notícias podiam, ou não, ser iniciadas por uma letra capitular. Em alguns casos, a primeira palavra da primeira notícia é toda ela grafada em maiúsculas.

Embora a maior parte do texto surja em estilo gótico moderno (caracteres de tipo Elzevir), normal, por vezes incluem-se excertos em itálico, por exemplo para a transcrição de documentos. Nas referências às licenças e taxas, os nomes dos censores, taxadores e outros funcionários também surgem em itálico, para evidenciar que se trata de assinaturas.

As maiúsculas são usadas não apenas em conformidade com as regras gramaticais, mas também para enfatizar determinadas palavras ou sequências de palavras, incluindo, com frequência, o nome do Rei de Portugal. Em certas ocasiões, o redactor deixa-se mesmo empolgar pelo relato, dando vivas ao Soberano e enfatizando-as mercê do recurso às letras maiúsculas. O título da publicação “Gazeta do Mês X...” também é grafado em maiúsculas.

É de destacar que, formalmente, o título de cada número das gazetas é individualizado, situando-se em todas elas no cabeçalho da primeira página. Os títulos incluem referência à data da publicação (Gazeta do Mês Tal...), acentuando a ideia de periodicidade. A partir de Abril de 1643, embora com excepções, a Gazeta inclui, como se disse, uma espécie de manchetes a seguir à denominação da própria publicação, grafada, normalmente, em itálico e, por vezes, com as palavras iniciais escritas exclusivamente em maiúsculas. A noção de título, nomeadamente a noção de manchete, de alguma forma já se encontrava, sublinhamo-lo de novo, presente no jornalismo seiscentista. Ao indiciar e apregoar o conteúdo principal, a Gazeta incitava à sua própria compra e leitura.

 

 

2.2 Estudos sobre a Gazeta

 

Gazeta “da Restauração” tem merecido referências em várias histórias da imprensa e noutras publicações sobre jornalismo, bem como em catálogos e similares[20], enciclopédias e dicionários enciclopédicos[21], histórias de Portugal[22] e livros dedicados à história da literatura[23]. Há, de facto, inumeráveis referências à Gazeta em obras publicadas ao longo do século XX e mesmo do século XIX, mas as mais recentes (por exemplo: Pena Rodriguéz, 1994) pouco acrescentam às mais antigas e não trazem novidades de monta ao estudo da publicação, coincidindo, genericamente, em apontar que o primeiro periódico português esteve ao serviço da causa da Restauração e da legitimação da Casa de Bragança.

Apesar das múltiplas referências esparsas à Gazeta, também se fizeram estudos específicos sobre o primeiro periódico português. Esta publicação foi, por exemplo, objecto de uma incipiente análise de conteúdo (quantitativa), em 1988 (Belo e Rocha, 1988), exclusivamente dedicada aos temas das notícias, bem como de uma transcrição literal e indexada, em 2006 (Dias, 2006).

Cronologicamente, podem relembrar-se algumas das contribuições para o estudo da Gazeta “da Restauração”, independentemente de serem obras autónomas ou passagens inseridas noutras obras:

 

1) O estudo mais antigo que encontrámos sobre a Gazeta “da Restauração” é o já citado artigo publicado na revista Panorama de 31 de Março de 1838, atribuído a Alexandre Herculano. Nele, o autor explica que antes de Novembro de 1641 possivelmente apenas se publicaram folhas noticiosas ocasionais, embora se possa conjecturar sobre a existência de outras publicações periódicas anteriores a esse ano, sobre a eventualidade de a Gazeta ter iniciado a sua publicação antes de Novembro de 1641[24] e mesmo sobre a existência de outras publicações periódicas contemporâneas da Gazeta “da Restauração”, até porque o exemplar da Gazeta de Novembro de 1641 conservado na Biblioteca Pública da Corte ostentava o número 14 escrito à mão, sendo que os números subsequentes da Gazeta também eram numerados em sucessão (15, 16...). O autor, citando o jurista João Pedro Ribeiro, evoca o decreto de 1642 que proibiu a circulação de gazetas em Portugal para relembrar que também se pode conjecturar sobre a existência de outras publicações periódicas contemporâneas da Gazeta em Portugal.

O autor do artigo descreve fisicamente a Gazeta, explicando que tinha o formato de quarto. Refere a periodicidade da publicação, bem como o respectivo preço, correlacionando-o com a quantidade de páginas de cada número. Relembra ainda o autor que as notícias da guerra com Espanha cessaram após 1642, “ou porque as relações soltas e especiais de cada acontecimento as tornassem desnecessárias ou porque o governo achasse por algum motivo particular que não era conveniente publicar tudo”.

O aparecimento da Gazeta justificou-se, segundo o autor, pela necessidade de “animar o povo” português depois da Restauração, mas o juízo de Herculano vai além disso, vendo nas gazetas exemplos para os jornalistas contemporâneos: “Convinha narrar-lhe [ao povo] as vantagens alcançadas contra Espanha, bem como as dificuldades em que se via envolvida aquela monarquia, e até exagerá-las; e porventura o governo não achou meio nenhum mais azado a seus intentos do que lançar mão das gazetas”. Estas “continham, além disso, as novidades ocorridas nos países estrangeiros, as novas publicações literárias de vulto, os óbitos das pessoas notáveis, e variedades curiosas, tudo narrado com tal concisão e simplicidade que seria de imitar pelos periodistas modernos. Quanto aos sucessos militares, vemos que já não é novo o costume dos periódicos, o exagerar as perdas alheias e encobrir as próprias.”

Um outro artigo publicado no tomo II da revista Panorama, da autoria provável de Cunha Rivara (cit. in Cunha, 1941a: 46-49; Inocêncio, 1859: 137), descreve novamente a Gazeta e sugere que a mesma não pode ser considerada um jornal oficial, na medida em que estava sujeita aos mesmos condicionalismos legais das restantes publicações (nomeadamente censura e licenciamento prévios).

 

2) Inocêncio Francisco da Silva (1859), no tomo terceiro do seu Dicionário Bibliográfico Português, também se refere à Gazeta, embora sob o título Gazeta de Lisboa (verbete 105). Para além de identificar os autores dos primeiros artigos sobre a Gazeta publicados na revista Panorama, Inocêncio regista que a publicação em causa data de 1641 indo até Setembro de 1647, tendo por impressores Lourenço de Anvers e Domingos Lopes Rosa. Descreve o frontispício do primeiro número, explicando que as seguintes apenas ostentavam o título Gazeta do mês de... do Ano de... Diz, também, que todos os números tinham o formato de 4º, embora o número de páginas pudesse variar entre as seis e as dezasseis, e que o preço seria variável, devido ao facto de as gazetas serem taxadas de acordo com o número de folhas, embora andasse à volta dos seis réis. Para além disso, Inocêncio regista que a Gazeta foi editada mensal ou quinzenalmente, embora, em certas ocasiões, essa periodicidade se tornasse irregular, havendo gazetas que compreendiam dois meses. Sobre o número de Setembro de 1647, o autor explica que terá sido o último, apesar de os redactores da Gazeta terem pensado continuar a publicação do periódico, pois escreveram no número de Setembro de 1647 que teriam chegado notícias de Nápoles e Milão que se publicariam na próxima edição.

Sobre os redactores da Gazeta, Inocêncio aventa a hipótese de terem sido o cronista-mor Frei Francisco Brandão, após 1645, por causa do que acerca deste mesmo cronista escreveu Frei Fortunato de São Boaventura. Essa ideia é, aliás, repetida no verbete dedicado precisamente a Frei Francisco Brandão (tomo segundo do Dicionário). Manifesta-se, porém, contrário à hipótese de o padre jesuíta Pedro Soares ter colaborado na redacção do periódico. Relembra, ainda, a antiga tradição de considerar D. João IV como coordenador ou redactor da Gazeta, mas não tece quaisquer comentários adicionais a esta questão.

O autor finaliza o registo sobre a Gazeta indicando que entre 1647 e 1663 (ano em que se começou a publicar o Mercúrio Português, pela mão de Agostinho de Macedo) não se terão publicado em Portugal quaisquer folhas políticas ou noticiosas periódicas.

 

3) Silva Túlio (1866), num dos primeiros trabalhos sobre a história do jornalismo publicados em Portugal, relembra a publicação da Gazeta e o seu papel como “trombeta que derruba as Jericós do despotismo” (Túlio, 1866: X), mas o seu grande mérito foi, sobretudo, o de rever os decretos que regularam a publicação de livros e periódicos em Portugal nos séculos XVI e XVII, para o que recorreu, nomeadamente, ao Índice Cronológico de leis do jurista João Pedro Ribeiro[25] e ao Resumo Cronológico das Leis, do também jurista Borges Carneiro[26]. Silva Túlio relembra:

 

a) O alvará de 4 de Dezembro de 1576, que impunha que não se imprimissem livros sem licença real, reforçado pelas Ordenações do Reino, promulgadas em 1603;

 

b) A Carta Régia de 26 de Janeiro de 1627, que obrigava a que as “relações de novas gerais” tivessem de ser licenciadas e examinadas antes de serem publicadas (o autor diz, aliás, que viu a referida Carta Régia na Torre do Tombo, no livro da Correspondência do Desembargo do Paço, incluindo, ainda, no seu texto, o nome do redactor da Carta: Cristóvão Soares);

 

c) O decreto de 19 de Agosto de 1642, que proibia a impressão de gazetas, e o de 2 de Novembro de 1643, que obrigava ao licenciamento e exame dos periódicos.

 

4) Ricardo Pinto de Matos (1878: 294), no seu Manual Bibliográfico Português de Livros Raros, Clássicos e Curiosos, também se refere à Gazeta indicando que “as primeiras que houve em Portugal são atribuídas a Frei Francisco Brandão (a não serem consideradas deste género as Relações de Manuel Severim de Faria).” Menciona, igualmente, baseado na colecção da Biblioteca Pública do Porto (portanto, com algumas imprecisões), que o primeiro número da Gazeta foi o de Novembro de 1641, seguindo-se os números dos “meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Outubro, 1ª e 2ª e 1ª de Novembro de 1642. Vêm depois os números de alguns meses dos anos de 1643, 1644 e 1645 e a do mês de Setembro de 1647”.

 

5) Uma das pessoas que certamente mais tempo dedicou à Gazeta “da Restauração” foi o jornalista e antigo director do Diário de Notícias Alfredo da Cunha. Em várias obras (1898; 1914; 1929/1930; 1932; 1939; 1941 a; 1941 b; 1942), entre as quais se destaca Elementos para a História da Imprensa Periódica Portuguesa 1641-1821, esse autor enfatiza, sistematicamente, que a Gazeta é o primeiro jornal português, já que as Relações de Manuel Severim de Faria e outras publicações ocasionais não satisfaziam o critério da periodicidade, que Cunha considera ser marca distintiva do jornalismo. Aliás, desde os seus primeiros escritos que o autor gasta bastante parte da sua argumentação a explicar por que razão a celebração do tricentenário da imprensa portuguesa deveria ser comemorado em 1941 e não em 1926 (tricentenário da publicação do primeiro número das Relações de Severim de Faria). Para ele, as Relações de Severim de Faria, sobre as quais muitos escreviam sem as ler, eram semelhantes a outras publicações noticiosas ocasionais da mesma época, não podendo, portanto, ser consideradas o primeiro jornal português.

O autor recorda, nomeadamente, que, embora editada sob “privilégio real”, a Gazeta estava subordinada aos princípios da censura civil e eclesiástica e do licenciamento da impressão, conforme as Ordenações Filipinas de 1595 (publicadas em 1603), conforme a Lei de Confirmação promulgada por D. João IV em 29 de Janeiro de 1643. Enfatiza também Alfredo da Cunha que embora a Gazeta não fosse órgão oficial do Governo[27], não podia contrariar a política do soberano, que consentia e patrocinava a publicação.

Alfredo da Cunha foi o primeiro autor que, lendo efectivamente as gazetas, notou que nestas se explicava, por vezes, a origem das notícias[28] e que nelas também se incluíam notícias de última hora[29]. Realçou que os redactores da Gazeta distinguiam entre as publicações de “novas gerais”, como a própria Gazeta, e as publicações ocasionais, algumas das quais escritas por eles mesmos, nas quais se desenvolviam temas particulares (à maneira das grandes reportagens)[30]. Observou que os redactores faziam crítica às fontes e, aparentemente, não hesitavam em corrigir informações falsas[31]. Salientou que os louvores à Restauração e o enaltecimento da figura do Rei Restaurador passavam pela publicação de notícias sobre alegados prodígios favoráveis a D. João IV[32] e pelo exagero dos feitos do Exército Português. Neste ponto, registe-se, Alfredo da Cunha (1941 a: 54) afirma mesmo que a Gazeta, nesta perspectiva, confiaria e abusaria das hipotéticas credibilidade e ingenuidade dos leitores. Mas, sobretudo, Alfredo da Cunha reparou que a Gazeta, no que aos temas do noticiário diz respeito, era estruturalmente semelhante aos jornais contemporâneos[33], observação que compreendemos pela constância e estabilidade dos principais critérios de noticiabilidade ligados à natureza das informações, profundamente arraigados na nossa cultura.

Alfredo da Cunha regista, igualmente, nos seus vários escritos, factos e ideias sobre a Gazeta apresentados por alguns dos autores seus antecessores, factos e ideias esses que foram repetidamente referidos desde então pelos diversos pesquisadores que se debruçaram sobre o primeiro periódico português, por vezes sem referência a quem teve o mérito de os tornar públicos. Terá sido Cunha, nomeadamente, o primeiro autor a sistematizar as propostas de vários outros pesquisadores sobre os prováveis redactores da Gazeta. Assim, na sua obra central, Elementos para a História da Imprensa Periódica Portuguesa (1941 a: 52-58), Alfredo da Cunha explica, citando Inocêncio Francisco da Silva[34], que a possível colaboração de D. João IV na redacção das gazetas não passaria de uma “lenda”. Alfredo da Cunha rejeita, também, a opinião de um outro autor da época, Agostinho José da Costa de Macedo, que, baseado numa alusão do Padre António Vieira, atribuía a redacção da Gazeta ao padre jesuíta Pedro Soares[35]. Por outro lado, Cunha salienta que o facto de o alvará para a publicação da Gazeta, que diz ter sido achado pelo conde de Jerumenha, ter sido concedido a Manuel de Galhegos, não implica que tenha sido este o redactor da publicação, mas apenas que foi o seu primeiro proprietário. Conforme já se referiu, Cunha desconfia, até, dessa primeira hipótese, preferindo acreditar que os dotes de escrita de Galhegos eram muito superiores aos manifestados pelos incógnitos redactores da Gazeta, aos quais Galhegos teria dado a tarefa. Mais, Alfredo da Cunha é de opinião que se Galhegos fosse efectivamente o redactor da Gazeta, esta não teria sido alvo da suspensão de publicação por força do decreto de 19 de Agosto de 1642.

Frei Fortunato de Boaventura, igualmente referido por Alfredo da Cunha (1941 a: 53-54)[36], assegura que um dos primeiros redactores da Gazeta foi o cronista-mor Frei Francisco Brandão, pelo menos após Julho de 1645, até porque o estilo da Gazeta de Julho de 1645 coincide com o das 5ª e 6ª partes da Monarquia Lusitana, escritas por este último. O próprio Alfredo da Cunha (1941 a: 54) atesta que ao consultar a segunda parte do códice Alcobaça Ilustrada, tal como havia sugerido, sem o conseguir concretizar, Inocêncio Francisco da Silva, encontrou uma anotação de Frei Manuel dos Santos, segundo a qual, por decreto de D. João IV, Frei Francisco Brandão escreveu, de facto, “as gazetas que se imprimiram no tempo das guerras [da Restauração]”. No entanto, Frei Fortunato de São Boaventura (cit. in Cunha, 1941 a: 54) afirma, igualmente, que Frei Francisco Brandão teria, hipoteticamente, actuado sob as ordens do próprio Frei Manuel dos Santos, que foi cronista-mor do Reino algum tempo antes do próprio Frei Francisco Brandão ter exercido esse cargo[37].

Para além desses eventuais redactores da Gazeta, Alfredo da Cunha (1941 a: 56-57) refere, ainda, o caso de Franco Barreto, que, a seu pedido, teve, como já se disse atrás, autorização para traduzir e imprimir as relações e gazetas francesas, pelo que teria sido ele a iniciar, em Outubro de 1642, o segundo período de publicação da Gazeta, que passou a apelidar-se de Gazeta de Novas Fora do Reino, após a interrupção motivada pela aplicação do decreto de 19 de Agosto de 1642, que proibia a impressão “de gazetas gerais, com notícias do Reino ou de fora, em razão da pouca verdade de muitas e estilo de todas elas”.

 

6) Alberto Bessa (1904: 146-147), no seu livro O Jornalismo: Esboço Histórico da Sua Origem e Desenvolvimento Até aos Nossos Dias, pouco fala da Gazeta. Do seu ponto de vista, a publicação seria uma sucessora das Relações de Severim de Faria, tendo por redactor Frei Francisco Brandão. O autor alude, também à possibilidade, nunca confirmada, de o próprio Rei Dom João IV ter colaborado com a publicação. Augusto de Lacerda, no mesmo ano de 1904, também alude à Gazeta, classificando-a como um precioso auxiliar historiográfico, tal como os restantes jornais (Lacerda, 1904: 24-25).

 

7) Martinho da Fonseca (1927), na obra Elementos Bibliográficos para a História das Guerras Chamadas da Restauração (1640-1668), tem o mérito de inventariar a maioria dos números da Gazeta, indicando o formato e quantas páginas tinham. O mesmo fez João Arouca (2003), entre outros.

 

8) Tancredo de Morais (1941) classifica a Gazeta como sendo “Moderada na linguagem, minuciosa nas informações, escrupulosa na busca da verdade, citando muitas vezes a origem [das informações]”. Para ele, a Gazeta reflecte as circunstâncias em que foi produzida e o pensar da época, pois “A imprensa periódica é sempre o reflexo, o espelho, da sociedade a que pertence. Será corrupta quando o meio (...) for corrupto; altiva, livre, patriótica onde o espírito público exija essas qualidades; violenta, grosseira, atrabiliária quando a demagogia perverter o sentimento. E o jornal que não corresponder ao sentir do público terá vida efémera”.

O estudo de Tancredo de Morais, publicado na Revista Militar, tem por objecto as notícias bélicas do primeiro periódico português. No entanto, trata-se mais de um levantamento das notícias bélicas na Gazeta do que de uma análise das mesmas.

 

O autor começa por analisar a primeira notícia do primeiro número, que relata um combate entre a esquadra castelhana e a esquadra holandesa, que, sob o comando de Gizels, combatia pela Restauração da Independência de Portugal. A notícia termina com a retirada da esquadra holandesa para Lisboa, mas Tancredo de Morais recorda que enquanto essa flotilha estava fundeada no Tejo chegou a notícia dos primeiros combates entre portugueses e holandeses no Brasil, pelo que a frota holandesa acabou por regressar à Holanda, a pretexto de ir ajudar a combater os espanhóis na Terceira, temerosa do que lhe poderia acontecer se continuasse ancorada em Lisboa.

Relembra ainda Tancredo de Morais que durante o período em que a Gazeta foi publicada não se travaram grandes batalhas entre portugueses e castelhanos, com exclusão da batalha do Montijo, em território espanhol, portanto o periódico, na sua primeira fase (ou seja, antes da suspensão da publicação), só dá conta das escaramuças de fronteira e incursões no território do adversário por parte de ambos os contendores.

O autor mostra, também, que a Gazeta dedicou particular atenção aos esforços diplomáticos realizados para a legitimação do novo poder, noticiando o envio de embaixadas à Suécia e à Santa Sé, embora, neste caso, a embaixada tivesse passado dificuldades devido à pressão espanhola junto do Vaticano, tendo havido, inclusivamente, escaramuças em Roma entre portugueses e espanhóis. No juízo de Tancredo de Morais, os esforços diplomáticos portugueses mostram o “talento e reconhecidas aptidões” de D. João IV para a diplomacia.

Mais à frente, Tancredo de Morais constata que da Gazeta “constam (...) muitos factos, típicos da época e que ajudam poderosamente a conhecê-la e compreendê-la”. Justificando a sua tese, o autor relembra notícias sobre o Rei e a Família Real, solenidades religiosas, casos de polícia e justiça, um auto de fé, um duelo, a celebração da reconquista da ilha açoriana da Terceira aos espanhóis, a festa do primeiro aniversário da Restauração da Independência, etc. Porém, são as notícias militares o cerne da sua atenção: marinha de guerra, escaramuças de fronteira, etc.

O autor conclui: “verifica-se que o ascendente de toda a imprensa periódica portuguesa legou tradições comuns a todos os jornais”. Mas: “um jornal é sempre influenciado pelos acontecimentos e pelos personagens da época em que se publica”. Ora, como “a guerra estava na ordem do dia. Guerra em Portugal, guerra em toda a Europa”, então também necessariamente a Gazeta indiciava esse estado de coisas.

 

9) Rocha Martins (1942: 17-22), por exemplo, na referência à Gazeta, no âmbito da sua Pequena História da Imprensa Portuguesa, fala das notícias que trazia, da secção de “Novas de Fora do Reino” e da data provável em que teria saído à rua o primeiro número – 5 de Dezembro de 1641 (data em que foi taxada). Relembra que entre os motivos que poderão ter levado à suspensão da publicação, em 1642, estaria a publicação de notícias contrárias aos interesses da Coroa, dando os exemplos de uma notícia sobre a prisão de um frade a quem acusavam de ser espião e outra, constrangedora, sobre a atitude do Papa, submetido à pressão do embaixador de Castela na Santa Sé, em relação ao embaixador enviado por D. João IV ao Vaticano.

 

10) Para o historiador Joaquim Veríssimo Serrão (1973: 407-410), a Gazeta tem “interesse histórico” graças ao noticiário do Reino e de fora dele. Na sua opinião, a Gazeta foi proibida em 1642 “para evitar rumores de opinião que poderiam comprometer a causa de D. João IV, ao entrecruzar de notícias que o incerto futuro do Reino tornaria em muitos casos problemáticas.” Veríssimo Serrão explica, ainda, que jornais como a Gazeta, graças à capacidade de transmitirem informação à distância, intensificaram o “labor histórico” no século XVII. Diz o autor: “Novas camadas sociais buscam na leitura do quotidiano uma forma de captação do passado, crendo assim que o conhecimento das novidades do Mundo lhes permitia receber um novo fermento da cultura. Se os velhos tratados de erudição, compostos na maior parte em latim, procuravam dar um sentido ideal ao passado dos homens, já o relato dos acontecimentos próximos tornava possível que se estivesse ao corrente das coisas reais da Europa do tempo. Desta forma, os políticos, os diplomatas, os militares, os letrados e os comerciantes, sobretudo os que haviam já sulcado as estradas do Velho Continente, tomavam consciência dos sucessos alheios, o que lhes permitia encurtar a distância geográfica e estabelecer elos com os seus confrades dos outros países.” Para além disso, continua Veríssimo Serrão, devido às convulsões políticas, sociais e militares decorrentes da Guerra dos Trinta Anos e da instabilidade gerada pela entrada da Europa na era Moderna, “não é (...) de estranhar que os povos saíssem de uma indiferença feita de ignorância do real significado das coisas e passassem a ter a curiosidade própria de quem assiste a uma prolongada luta por uma nova hegemonia no tabuleiro político da Europa.”. Em consequência, segundo o autor, o jornalismo seiscentista permitiu que acontecimentos mais ou menos recentes passassem a “constituir uma história próxima e de que se tiram ilações comparativas”. As gazetas permitiram que se ganhasse “a consciência (...) de que o palco histórico se vai alargando a um número cada vez maior de espectadores e que seriam actores prestes a entrar em cena.”

 

11) O principal historiador da imprensa portuguesa, José Manuel Tengarrinha (2006; 1965/1989: 35-39), considera que a Gazeta é o primeiro jornal português, no sentido de ser o primeiro periódico português, tendo sido possível o seu aparecimento graças ao progresso da tipografia, às melhorias das comunicações e ao incremento do interesse pelas notícias. Os jornais chegavam onde os livros, caros, não chegavam. Considera ainda Tengarrinha que o modelo propagandístico da Gazeta, periódico servidor da causa independentista e da legitimação da Dinastia de Bragança, foi baseado na Gazette de France. Apesar disso, recorda Tengarinha, a Gazeta estava submetida à censura prévia, de acordo com as Ordenações Filipinas e com a Lei de 29 de Janeiro de 1643, promulgada por D. João IV. Além disso, relembra também Tengarrinha, a lei de 19 de Agosto de 1642 proibia a edição de gazetas, que, por vezes, trariam informações passíveis de beneficiar os castelhanos, pelo que a sua publicação foi suspensa, tendo reaparecido somente em Outubro, mas publicando apenas “Novas Fora do Reino” “tal como acontecera em Inglaterra em 1638” (Tengarrinha, 1989: 39).

Para Tengarrinha (1989: 38-39), o principal significado da Gazeta foi “o de tornar periódica uma informação que até aí fora irregular, ao sabor da gravidade dos acontecimentos ou da vontade dos impressores. (...) A folha passa a ser esperada em determinadas datas, criando-se assim os hábitos característicos dos leitores da imprensa periódica”.

Porque as gazetas eram caras (diz o autor que custariam seis réis, em média), os leitores da Gazeta foram, para Tengarrinha (1989: 39), “os comerciantes, homens de negócios e outros instrumentos instruídos da burguesia e a aristocracia ilustrada”, embora, na nossa opinião, esta perspectiva esqueça os religiosos, normalmente alfabetizados, e ignore que era habitual as gazetas serem lidas publicamente.

Embora José Manuel Tengarrinha, na sua clássica obra História da Imprensa Periódica Portuguesa nada de relevante acrescente ao que já se sabia sobre as gazetas, no livro Imprensa e Opinião Pública em Portugal o autor refere a hipótese de as gazetas, pelo menos durante a sua “primeira série”, terem sido redigidas por Miguel de Mascaranhas de Azevedo (Tengarrinha, 2006: 29). Neste último livro, Tengarrinha (2006: 28) também é mais exaustivo na descrição dos conteúdos da Gazeta, onde apareciam “novidades ocorridas nos países estrangeiros e informações sobre publicações literárias de maior valor, óbitos de pessoas notáveis, fenómenos estranhos e variedades curiosas”. Nelas igualmente se defendia, recorda o autor, a legitimidade dos Bragança e nelas também se propagandeava uma alegada e esmagadora superioridade militar dos rebeldes independentistas portugueses. Finalmente, é também no livro Imprensa e Opinião Pública em Portugal que o autor disseca a relação entre os redactores da Gazeta e o poder régio. Os primeiros teriam “alguma margem de liberdade para recolher e publicar notícias”, mas por causa disso o poder régio “não estava seguro de ter todas as publicações sob o seu controlo”. Por isso, os editores precisavam de um alvará e os impressores de uma licença, que o poder régio só emitia a pessoas da sua confiança (Tengarrinha, 2006: 29).

 

12) Nuno Rosado (1966: 43-45) insiste na ideia de que a Gazeta tinha um objectivo patriótico, desvelado pela propaganda que fez da Restauração da Independência, e um objectivo informativo, relevado pelas muitas notícias curtas, secas e directas que publicava. Destaca, ainda, que na Gazeta existem, ocasionalmente, referências às fontes das notícias e que nela se publicavam, por vezes, informações de última hora. Finalmente, Rosado lembra que em 1642 João Franco Barreto conseguiu licença para traduzir e imprimir relações e gazetas francesas.

 

13) Num artigo publicado no n.º 45 da Revista de História (Julho de 1982), três estudantes de Comunicação Social (Maria de Fátima Vieira Dias, Maria José Janardo e Ricardo Jorge Pocinho e Silva) fazem uma extensa descrição da Gazeta, com base em 35 números consultados (que os autores consideram, erradamente, serem os únicos existentes). Embora seja um interessante estudo descritivo, o texto enferma de um problema metodológico, que é o de não indicar quaisquer referências bibliográficas, apesar de nele se reconhecerem passagens extraídas de obras anteriores aqui referenciadas. Várias das conclusões expressas no estudo daqueles discentes também são, no mínimo, discutíveis.

Esses autores, sem citar referências bibliográficas, começam por aderir à tese de Alfredo da Cunha, repetida por Tengarrinha e outros teóricos, segundo a qual a Gazeta é o primeiro jornal português porque as Relações de Manuel Severim de Faria não teriam características de “jornal”. Sustentam, igualmente, também sem quaisquer referências, e de forma questionável[38], que a publicação teve uma circulação restrita “aos comerciantes e homens de negócios e à aristocracia instruída directamente interessada nas notícias da guerra com Castela” devido ao preço elevado e ao baixo nível de alfabetização da população (apontam taxas de 90 a 95% de analfabetos). Outras conclusões questionáveis dos autores são: (1) a de que as notícias não tinham lead[39], para o que recolhem um único exemplo de uma notícia escrita com base num modelo de narração diacrónica, cronológica; (2) a de que as notícias do estrangeiro eram (exclusivamente) retiradas de cartas “de pessoas dignas de crédito (...) naturais dos países de origem das notícias[40]” (ignorando a tradução de notícias de gazetas estrangeiras, prática comum na Europa); e (3) a de que as notícias teriam sido redigidas pelos funcionários cujos nomes surgem autorizando e taxando as gazetas (António Coelho de Carvalho, João Pinheiro, João Pinto Ribeiro e Meneses, Sanchez, Gaspar Pinto Pestana, Cazado, Mestre Frei Inácio Galvão, Frei João de Vasconcelos, Francisco Cardoso de Tomeo, Pero da Silva, Sebastião César e Francisco de Lucena). Curiosamente, os autores mostram que, por vezes, a censura à Gazeta era ineficaz, pois numa notícia os castelhanos são apelidados de “homens valorosos”. No entanto, essa qualificação – e os autores não o dizem – apenas servia para realçar simbolicamente o maior valor dos portugueses.

Acertadamente, Dias, Janardo e Silva dizem que as notícias da Gazeta incidem sobre a guerra e a vida social (nomeações, eleições, chegada de naus com mercadorias e prisões), “temas que o público (...) procurava”. Em pormenor, os autores descrevem certas notícias de algumas gazetas de ambos os períodos de publicação do jornal:

 

“Até à suspensão, a quase totalidade das notícias inseridas nas gazetas era sobre a guerra com Castela. (...) A segunda Gazeta  (...) é preenchida, quase exclusivamente, com notícias sobre a Restauração. (...) Muito mais política e patriótica, esta Gazeta exalta os valores nacionais e os feitos valorosos das tropas de ‘El Rei Nosso Senhor’. A Gazeta de Fevereiro de 1642 é dedicada a notícias gerais (...). Em 1643, ainda predominam os temas de guerra (...) e outros mais gerais. Em 1644, o teor informativo altera-se, passando a dar-se mais importância a assuntos de carácter social. (...) Na edição de Julho de 1645 aparece, pela primeira vez (...), um tema cultural, mais propriamente uma crítica literária. (...) Em 1646, voltam a predominar os temas de guerra e publica-se, pela primeira vez, a necrologia. (...) A última Gazeta só inclui notícias de guerra além de uma morte (...).

 

A partir da análise dos números observados da Gazeta, Dias, Janardo e Silva explicam que a Gazeta exaltava os valores nacionais, a Restauração e os feitos das tropas portuguesas, bem como o “ódio contra os castelhanos”.

 

“As Gazetas da Restauração têm todas um cariz apologeticamente patriótico, principalmente as primeiras, por estarem ainda muito perto da dominação filipina.

Também (...) pretende veicular as ideias da Igreja Católica, não poupando críticas a todos os (...) não fiéis.

Não existem notícias acerca das classes desfavorecidas. Isto justifica-se pelo estrato social a que pertenciam os leitores da gazeta (burguesia e aristocracia).

Também não será legítimo afirmar que as gazetas têm função didáctica, pois não abordam assuntos de natureza cultural.”

 

Para os autores, terá sido uma notícia sobre a chegada de um navio do Maranhão, publicada na Gazeta de Julho de 1642, e na qual se descreve o estado das defesas portuguesas nesse local, que terá motivado a suspensão do jornal por ordem régia.

O artigo de Dias, Janardo e Silva encerra com a “ficha técnica” da Gazeta. Nela, os autores indicam os impressores, atentam na evolução do título da publicação, falam dos preços[41] por que eram vendidos os exemplares, registam que o primeiro número da publicação é de Novembro de 1641 e o último de Setembro de 1647, indicam que as gazetas têm, em geral, 12 páginas e descrevem pormenores gráficos, como a inclusão, em certas gazetas, de “uma espécie de sumário” da notícia principal a seguir ao título da publicação.

 

14) Em Novembro de 1988, na revista de estudos barrocos Claro/Escuro, Filomena Belo e Manuela Rocha publicaram um estudo quantitativo (análise de conteúdo) da Gazeta. Nele, as autoras procuraram responder a duas questões “Que mensagem desejava transmitir o grupo recém-instalado no poder? Que interessava aos leitores saber?” (p. 64), sem ignorar que a Gazeta, por se inserir “num movimento de apoio editorial (...) ao novo rei da Casa de Bragança” (p. 64), nem sempre trazia informação objectiva. Não obstante, as autoras chamam desde logo a atenção para o facto de a lei de 19 de Agosto de 1642, que proibia as gazetas “em razão da pouca verdade de muitas e do mau estilo de todas elas”, e que motivou a suspensão da publicação da Gazeta até Outubro do mesmo ano, provavelmente escamotear a verdadeira razão dessa mesma proibição, pois o que estaria em causa não seria a falta de verdade, mas antes “o seu excesso” (p. 63), já que a Gazeta “dá-nos (...) uma imagem extremamente realista da actuação das nossas tropas – incluindo a descrição de actos de crueldade por elas praticados e as consequências da sua deficiente vigilância sobre as fronteiras – mas, por isso mesmo, longe do modelo heróico pretendido”.

Na descrição formal da publicação, as autoras fazem referência aos preços (que identificam com as taxas, algo de que duvidamos), à má qualidade da impressão e não deixam de notar que o zelo pelo design, patente nos primeiros números, foi sendo sacrificado ao aumento do volume da informação. Salientam, ainda, o prolongamento dos títulos, de maneira a sumariarem as notícias mais relevantes e atraentes, a partir de Outubro de 1643. Sublinham que na última página por vezes se corrigiam notícias dadas ou anunciava-se o futuro desenvolvimento de outras.

No que respeita à análise de conteúdo, as autoras distinguem dois períodos e, embora não seja claro no texto, pressupomos que a fronteira dos mesmos coincida com a suspensão da publicação por força da lei de 19 de Agosto de 1642. Por outro lado, há incorrecções no inventário e, em consequência, adulteração daqueles que seriam os verdadeiros resultados da análise de conteúdo, já que as autoras referenciam a existência de apenas 23 números da Gazeta (incluindo o alegado número de Agosto de 1648, que nós consideramos que não faz parte da série), quando na realidade são 37 (e isto excluindo o número de Agosto de 1648). Ao referirem os impressores, também se verifica uma incorrecção, já que as autoras nos dizem que os primeiros números, à excepção do de Dezembro de 1641, impresso por Lourenço de Anvers, foram impressos na oficina de Domingos Lopes Rosa, quando, na realidade, o número de Novembro de 1641 (primeiro) também foi impresso por Lourenço de Anvers (ou hipoteticamente pelo seu irmão Paulo, que, por vezes, usava, por questões relacionadas com as regras corporativas, o nome do irmão nos trabalhos que imprimia). Finalmente, uma derradeira dúvida pode surgir da leitura do texto de Belo e Rocha: elas dizem que a partir de Outubro de 1642 a Gazeta teria sido editada por João Franco Barreto (“Em Outubro de 1642, a Gazeta das Novas da Corte [?] deu lugar à Gazeta de Novas Fora do Reino, de João Franco Barreto”, p. 63). Ora, como as referidas investigadoras não citam qualquer bibliografia, torna-se difícil saber de onde extraíram tal dado, pois se é crível que João Franco Barreto tenha sido um dos redactores da Gazeta, em especial no segundo período de publicação, poderá não ter sido o único, devendo ser acrescentado, pelo menos, o nome de Frei Francisco Brandão ou mesmo o de Manuel de Galhegos, que poderá ter continuado ligado a esse periódico, mesmo que este trouxesse o título de “Novas de Fora do Reino”. Apesar de se saber (facto que não é referido no artigo) que a 29 de Julho de 1642 foi dado a João Franco Barreto o alvará para “traduzir e imprimir as relações de França e suas gazetas”, não se pode inferir que tenha sido ele o editor exclusivo da Gazeta a partir daí, ainda que tal ocorrência seja provável.

O desenho das categorias de análise do discurso feito por Belo e Rocha também não nos parece o mais feliz. As autoras usam categorias como “Guerra” e “Diplomacia”, mas misturam-nas com categorias como “França” ou “Inglaterra” ou ainda “Imagem de Castela”, o que obscurece a classificação (por exemplo, a notícia de uma batalha que envolvesse a França seria possivelmente classificada como guerra, mas à custa da categoria França; a notícia de uma derrota militar castelhana seria provavelmente também classificada como guerra, mas prejudicaria a “imagem de Castela” e não seria contabilizada nesta última categoria)[42]. Por outro lado, e ainda em tom crítico, as autoras dizem-nos que fizeram a contabilização um parágrafo/uma notícia, e embora isso seja verdadeiro para quase todas as notícias, há outras que se estendem por mais de um parágrafo, por exemplo quando há transcrição de documentos. Finalmente, e ainda no que respeita à metodologia, as autora não esclarecem se contabilizaram, ou não, os avisos, desmentidos e correcções que surgem no final de algumas gazetas. Apesar de tudo, podemos dizer que os 22 + 1 números analisados (23 no total), que as autoras suporiam ser a totalidade das gazetas, constituem uma excelente amostra das mesmas, pelo que os resultados obtidos por Filomena Belo e Manuela Rocha se podem considerar indiciáticos e representativos, dentro dos limites atrás expostos.

Dos resultados da análise de Belo e Rocha, verifica-se que a maioria das 668[43] notícias inventariadas da Gazeta (ou seja, de 22 + 1 gazetas) se enquadra nas categorias “Guerra” (47% do total), “Diplomacia (8,5%) e “Imagem de Castela” (7,3% do total), havendo ainda a considerar, por número de ocorrências, notícias sobre “Inglaterra” (4,6%), “Administração” (3,7%), “França” (3,4%), “Apologia do Rei” (3%), “Outros Reinos” (2,7%), “Falecimentos” (2,5%), “Catástrofes” (2,4%). “Portos” (2,1%), “Regresso de Portugueses” (1,8%), “Milagres” (1,6%), “Religião” (1,6%), “Festas” (1,6%), “Ideologia” (1,5%), “Açores e Brasil”[44] (1,5%), “Crimes” (1,2%), “Fuga de Prisioneiros” (0,9%) e “Construção Naval” (0,7%). De registar, também, que as autoras separam as notícias respeitantes a Portugal e ao estrangeiro nas categorias “Guerra” e “Diplomacia”, sendo que no primeiro período a categoria “Guerra” apresenta 65 notícias respeitantes a Portugal e 84 ao estrangeiro e a categoria diplomacia 18 notícias respeitantes a Portugal e 4 ao estrangeiro, enquanto no segundo período inverte-se a proporção das notícias sobre “Guerra” (6 sobre Portugal, 159 sobre o estrangeiro) mas mantém-se a proporção das notícias sobre “Diplomacia” (15 sobre Portugal, 5 sobre o estrangeiro).

A análise quantitativa de Belo e Rocha é complementada com uma sucinta análise qualitativa do discurso da Gazeta, que, obviamente, nos deu pistas para a nossa própria análise, expressa no capítulo seguinte. As autoras mostram como a Gazeta propagava a causa da Restauração, denegrindo a imagem e o poder de Castela, enfatizando os êxitos portugueses, enaltecendo o novo Rei e mesmo relatando alegados milagres que mostravam o favor divino à causa independentista. Demonstram, também, como a Gazeta era usada para combater rumores e boatos no contexto das guerras da Restauração. Evidenciam, finalmente, que a Gazeta, “de características inusitadamente laicas para o panorama editorial da época” (p. 75), também falava do que se passava no mundo em geral, “de forma simples, concisa e directa” (p. 74): os crimes, as catástrofes naturais, as festas, os eventos religiosos, a divulgação das leis e decisões reais, etc.

 

15) Na sua História Breve da Imprensa de Língua Portuguesa no Mundo, João Alves das Neves (1989) repete, essencialmente, o que antes tinha sido escrito sobre a Gazeta, citando, em particular, Carlos d’Alge (1983), mas com uma incorrecção grave (tendo em conta o ano em que escreveu o texto), pois diz que o periódico saiu mensalmente até Setembro de 1947 (Neves, 1989: 25). O autor subscreve o juízo de que a Gazeta foi um jornal “revolucionário”, publicado com o intuito de galvanizar os restauracionistas portugueses. Sustenta, como outros autores, que Manuel de Galhegos foi o primeiro redactor da Gazeta, beneficiando das licenças e do privilégio real, e recorda que Lourenço de Anvers foi o primeiro impressor da publicação.

 

16) O trabalho de Eurico Gomes Dias (2006) traz a novidade da transcrição da Gazeta e da respectiva indexação, através de um índice “analítico” (essencialmente antroponímico) e de um índice toponímico. Noutros aspectos, o autor evoca, essencialmente, aspectos já conhecidos da Gazeta. Por exemplo, fala da periodicidade, taxas, aspecto físico, design, dos prováveis redactores, etc. No que respeita ao discurso, Eurico Gomes Dias não se afasta da ideia de que a Gazeta serviu as estratégias de informação e de contra-informação da dinastia de Bragança, tendo sido censurada e instrumentalizada, de maneira a justificar a Restauração, o reinado de D. João IV e o nacionalismo independentista do novo poder. No entanto, o autor relembra que as gazetas também “reúnem (...) provas de isenção e veracidade” (p. XXV). Sustenta, ainda, que nelas já se nota “um forte respeito pelos cânones formais de fazer as notícias” (p. XXXVII), cada vez mais diferentes do género epistolar em que inicialmente os relatos jornalísticos se basearam. No mais, Dias enfatiza pontos de vista anteriores. Por exemplo, Eurico Dias explica que a periodicidade da Gazeta traz regularidade ao consumo de nova informação, condição que as publicações ocasionais não satisfaziam mas para a qual havia receptividade pública (p. XXXVIII e p. XLI), mas esta ideia já está bem patente em Tengarrinha (1989: 38-39) e mesmo nos vários escritos de Alfredo da Cunha (em especial 1941a e 1942). Quanto aos leitores da Gazeta, Dias situa-os entre a burguesia e a aristocracia esclarecida[45], tal como o tinha feito Tengarrinha (1989: 39).

O conteúdo das gazetas “da Restauração” merece uma análise relativamente detalhada por parte de Eurico Gomes Dias (2006: XLV-LXII). O referido autor destaca os seguintes conteúdos das gazetas como sendo aqueles que mais directamente serviam a causa independentista brigantina e a legitimação de D. João IV como Rei de Portugal:

 

a) As notícias sobre as operações militares na Catalunha, que dificultavam qualquer arremetida militar de Espanha contra Portugal, bem como as notícias dos insucessos castelhanos e dos seus aliados em geral e dos sucessos portugueses e dos inimigos de Castela;

 

b) As notícias sobre as iniciativas diplomáticas portuguesas bem sucedidas;

 

c) A evocação de episódios e figuras da história nacional, equiparando situações anteriores (por exemplo, a crise do final do século XIV) com a situação restauracionista;

 

d) As notícias de alegados milagres que mostrariam o apoio divino ao Rei D. João IV e à causa independentista.

 

De interesse na obra de Eurico Gomes Dias é também o prefácio do historiador da imprensa João Luís Lisboa, que relembra que pela leitura da Gazeta os portugueses podiam acompanhar “o que se passa nas várias Cortes e guerras europeias, de seguir aquilo que até esse momento pertencia a um mundo reservado ou oral[46], tinham acesso a uma forma nova, ainda pouco definida, de transmissão de novas. (...) Para alguns, era o sinal de que se acompanhava a civilização (...). Para outros, pelo contrário, a incerteza do que é novo, associada à incerteza do que se escreve, tornava estas gazetas alvo de (...) suspeita” (pp. XIII-XIV). Essa suspeita, segundo o prefaciador, estaria correlacionada com uma visão do mundo que desconfia da participação das gentes na coisa pública e, portanto, pretende manter tanto quanto possível as “novas” no território do segredo, da descrição e da reserva. João Luís Lisboa refere, também, a exemplo de outros autores, que as gazetas foram um instrumento de afirmação política e diplomática do novo poder.

 

17) Lúcia Mariano Veloso (2005) também não traz novidades dignas de registo ao estudo da Gazeta “da Restauração”. Como outros, a autora insere a Gazeta “da Restauração” no movimento de “afirmação e consolidação da independência nacional que se seguiu à revolução de 1640” (p. 115), já que estas teriam corporizado “a exaltação dos valores nacionais e a mobilização para a luta pela independência contra o domínio espanhol”. A autora descreve fisicamente o primeiro número, indica os números publicados, chama a atenção para a inclusão do subtítulo “de Novas Fora do Reino” a partir de Outubro de 1642 e explica que a designação “gazeta” respeitava às publicações noticiosas periódicas, derivando o nome da moeda veneziana com que se comprava uma relação noticiosa editada em Veneza.

Lúcia Veloso (2005) também é de opinião que a Gazeta por vezes favorecia o inimigo durante a guerra da Restauração, “denunciando a localização dos exércitos, as movimentações políticas ou as iniciativas diplomáticas” (p. 116), pelo que D. João IV fez publicar a já referida lei de 19 de Agosto de 1642 que proibia a impressão de gazetas.

Sobre os conteúdos da primeira publicação periódica portuguesa, a autora escreve: “Ao folhear as páginas das Gazetas ficamos surpreendidos com algumas das características e técnicas utilizadas pelo jornalismo de hoje e que já estão patentes na sua linguagem e estilo: para além do conceito de veracidade e actualidade dos factos descritos, introduzindo-se notícias de última hora, é notória a utilização do jornal como um meio de anunciar publicamente os diversos aspectos da vida social, como festas, espectáculos, livros, casamentos, óbitos, prisões e crimes. A linguagem é simples, directa e concisa. As notícias, apresentadas de acordo com a sua sequência cronológica e a sua importância política, são encadeadas e transferidas de um número para outro onde se completam, acicatando a curiosidade do público [a autora exemplifica com a notícia da adesão da ilha Terceira à Restauração, referida em Março e Abril de 1642]. (...) A descrição de “casos” mais notórios (...) que introduziam alguns aspectos picarescos e o recurso ao maravilhoso (...) não só para justificar o apoio divino à causa da restauração, mas também para alimentar a fantasia e imaginação do povo, demonstra-nos que o jornal já nessa época não fugia à tentação manipuladora das notícias (...)” (p. 116).

 

Além das obras atrás referidas, abundam as referências à Gazeta em numerosos textos, alguns deles bastante antigos, pois a publicação em causa constitui, inegavelmente, um marco da história do jornalismo português.

Num artigo publicado no primeiro número da revista Comunidades de Língua Portuguesa, Carlos d’Alge (1983) confirma que a Gazeta foi o primeiro jornal impresso português, tendo sido “o arauto das aspirações nacionalistas dos portugueses que, vitoriosos com a Revolução, que alijara os espanhóis do poder, intensificavam a luta armada em todas as províncias”. Regista, ainda, d’Alge que os redactores da publicação foram Manuel de Galhegos, Francisco Barreto e frei Francisco Brandão. O autor descreve, igualmente, o conteúdo da Gazeta, para ilustrar a tese de que as notícias dessa publicação “eram sempre favoráveis à causa portuguesa”. Um dos exemplos que dá é a notícia de que onze camponeses de Castro Laboreiro derrotaram doze cavaleiros espanhóis, matando sete e prendendo cinco, e desbarataram uma companhia de 300 castelhanos. Esta notícia, aliás, merece-lhe o seguinte comentário: “os redactores da Gazeta sabiam muito bem como despertar a simpatia e o entusiasmo entre os leitores, ávidos de boas-novas e sedentos de vingança”. Sobre os restantes conteúdos, Carlos d’Alge escreve: “Além das notícias militares de interesse público, a Gazeta divulga relações de viajantes e chegada de navios ao porto de Lisboa, transferência de postos e nomeações, publicações de livros e necrológicos. Reproduz, ainda, notícias vindas de Inglaterra, Holanda e França. Dá conta de naufrágios (...).” O autor não refere, porém, a suspensão da publicação da Gazeta em 1642 e a sua segunda fase, restrita às notícias “de fora do Reino”.

Num interessante livrinho, Moreirinhas Pinheiro (1971) faz um levantamento de notícias sobre Lisboa publicadas na Gazeta e, também, no Mercúrio Português. Nada acrescenta ao que já se sabia sobre o jornal, mas relembra que nele havia espaço para notícias sobre “procissões, (...) Corte, festas, inaugurações, partidas e chegadas de navios, notícias mundanas, crimes, moedeiros falsos, actos de traição, espectáculos, modas, expurgação de vadios, notícias literárias, etc.” numa linguagem “que muitos jornalistas modernos não desdenhariam assinar”. No fundo, eram notícias “na sua essência, idênticas às da actual imprensa.” (Moreirinhas Pinheiro, 1971: 6-7).

No Dicionário de Literatura dirigido por Jacinto do Prado Coelho (1984: 504-505), considera-se a Gazeta o primeiro jornal português, por ter sido periódica. Explica-se que a publicação veio dar resposta à “ânsia de notícias militares” e procurou “promover a coesão de vontades em torno do Governo” de D. João IV. Algo forçadamente, diz-se também que a Gazeta era mensal, apesar de a sua edição ter sofrido várias interrupções. Quanto aos conteúdos, refere-se que a Gazeta “Além de notícias da guerra, dava informações necrológicas, bibliográficas, etc.”. Escreve-se ainda no verbete sobre “Jornalismo” que os redactores da Gazeta foram Manuel de Galhegos, João Franco Barreto e Frei Francisco Brandão.

Já na Biblos, enciclopédia literária dirigida por José Augusto Bernardes et al. (1995: 745-746), relembra-se que foi Manuel de Galhegos a ter o privilégio de editar a Gazeta, apesar de nela poderem ter colaborado também João Franco Barreto. Os autores escrevem, ainda, que é costume “considerar inaugurado o jornalismo em Portugal” com a edição da Gazeta, “tendo em conta a periodicidade que oferecia (...) e a continuidade da sua publicação.”

Por sua vez, António Cruz (1990: 327) escreve no seu verbete sobre a “Imprensa periódica” que a Gazeta surgida em 1641 e impressa até Setembro de 1647 surgiu, inspirada no exemplo da Gazette de France patrocinada por Richelieu, para “levar ao conhecimento de todos os portugueses o que havia sido, na verdade, o movimento do 1º de Dezembro e animá-los a prosseguir a luta encetada, para que não mais perdessem as vantagens alcançadas ao libertarem-se de Espanha”.

Enciclopédias variadas também fazem referência à Gazeta e seus redactores. Na Enciclopédia Verbo Luso-Brasileira de Cultura, o verbete “Gazeta” refere-se à Gazeta como sendo o primeiro periódico português. Esse verbete menciona, igualmente, que a Gazeta foi apelidada “da Restauração” por ter “iniciado a publicação após a independência de Portugal” e ter “auxiliado a sua consolidação”. Na entrada em causa, ainda se apontam como redactores da Gazeta, “embora sem grande certeza”, Manuel de Galhegos, João Franco Barreto e Frei Francisco Brandão – informação repetida, aliás, nas entradas dedicadas a esses mesmos personagens. Dando continuidade à hipótese, o verbete regista ainda que se tem escrito “sem qualquer prova que o próprio D. João IV algumas vezes nelas escreveu quando isso convinha à sua política”.

Na entrada “Gazeta” da Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, lê-se, também, que após o número de Julho de 1642, a Gazeta deixou de trazer notícias do país, tendo-lhe sido adicionada no título a menção “de Novas Fora do Reino”. Também se inventariam no verbete os números publicados da Gazeta: “Além do número inicial, publicou-se desde Dezembro [de 1641] até Julho do ano seguinte; a 19 de Agosto foram proibidas por «haver nelas falta de verdade e mau estilo», mas em Outubro reapareceram continuando até ao fim do ano, algumas vezes publicando dois números no mesmo mês. Saiu ainda nove vezes em 1643, oito em 1644, quatro em 1645 e duas em 1647, nos meses de Agosto e Setembro”.

Já na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira se escreve, mais parcamente, que “a primeira gazeta que apareceu em Portugal teve por único fim dar notícias dos acontecimentos da guerra com a Espanha, depois da aclamação de D. João IV”. Indica-se o título do primeiro número e menciona-se a interrupção da publicação da Gazeta em 19 de Agosto de 1642 “por haver nela falta de verdade e mau estilo”. Na mesma enciclopédia, a entrada sobre Manuel de Galhegos menciona o alvará de 14 de Novembro de 1641 que lhe foi concedido para “imprimir e vender as gazetas das novas do Reino”; a entrada sobre Frei Francisco Brandão, indica que a ele se atribui a redacção da Gazeta a partir de Julho de 1645; finalmente, a entrada sobre João Franco Barreto refere que o mesmo “obteve privilégio de D. João IV para que só ele pudesse traduzir e publicar as Relações Gazetas de França que chegavam a Lisboa e eram até então vertidas por pessoas de pouca probidade”.

 



[1] Manuel de Galhegos (ou Galegos, na grafia da época) nasceu em Lisboa, em 1597, e faleceu na mesma cidade, no dia 9 de Junho de 1665. Tornou-se religioso após a morte da mulher. Distinguiu-se como poeta e, durante o tempo em que viveu em Madrid, ainda no período da Monarquia Dual, fez-se amigo de Lope da Vega. Aderiu, porém, à causa da Restauração, tendo sido um dos seus propagandistas. Neste quadro, terá redigido, por exemplo, a Relação do que Se Passou na Felice Aclamação do Mui Alto & Mui Poderoso Rey D. Joam IV (Lisboa, 1641), embora a autoria desta obra também seja atribuída ao Padre Nicolau da Maia. Graças a essa fidelidade à causa Restauracionista, foi escolhido, ou teve autorização, para editar a Gazeta. Não se sabe, no entanto, se continuou a colaborar com o periódico após Agosto de 1642 (suspensão da publicação Gazeta), ou ainda mesmo em Julho, pois o privilégio para traduzir e publicar as relações de França foi, neste último mês, atribuído a João Franco Barreto, o que coincide com o segundo período da Gazeta, em que esta passou a incluir quase somente “Novas de Fora do Reino”. Pode conjecturar-se, assim, que os conteúdos da Gazeta (em especial dos números de Junho e de Julho de 1642) não agradaram ao poder instituído, pelo que pode ter acontecido que Manuel de Galhegos tenha sido substituído por Barreto. É de dizer que o verbete sobre Galhegos no tomo III da Bliblioteca Lusitana, de Diogo Barbosa Machado (1752), é omisso em lhe atribuir qualquer responsabilidade na redacção da Gazeta.

[2] “Eu El-Rei faço saber aos que este alvará virem que, havendo respeito do que na petição atrás escrita diz Manuel de Galegos, e vistas as coisas que alega, tive por bem e me apraz que impressor, livreiro ou outra pessoa de qualquer qualidade que seja não possa imprimir nem vender em todos estes reinos e senhorios as Gazetas das novas deste Reino, de que na dita petição faz menção, senão o suplicante ou a pessoa que para isso nomear como pede, etc. Lisboa, 14 de Novembro de 1641” (Grafia adaptada ao português contemporâneo).

[3] João Franco Barreto nasceu em Lisboa, em 1600. Não se conhece o ano da morte, mas sabe-se que ainda vivia em 1674. Aos 24 anos, alistou-se na expedição que se dirigiu à Baía para resgatar a cidade aos holandeses, tendo elaborado uma história manuscrita dessa acção militar. A partir dessa altura distinguiu-se como historiógrafo. Quando regressou a Portugal, foi para a Universidade de Coimbra estudar Cânones e, no final do curso, nela ficou a leccionar. Depois de enviuvar, e tal como aconteceu com Manuel de Galhegos, tornou-se sacerdote, tendo sido pároco do Redondo e do Barreiro. Aderiu à causa da Restauração e, por este motivo, foi escolhido para secretariar a missão diplomática de D. Francisco de Melo a França, em 1641, da qual deixou um relato historiográfico. Terá deixado uma boa impressão, pelo que, possivelmente devido ao desagrado do novo poder com o rumo que a Gazeta e outras eventuais publicações levavam, o que, como se sabe, motivou a suspensão de “todas elas” em 19 de Agosto de 1642, teve licença, ainda em Julho, para traduzir as gazetas e relações francesas, o que quase coincide com o início do segundo período de publicação da Gazeta, em que esta passou a ostentar a designação “de Novas Fora do Reino”. Por este motivo, supõe-se que tenha sido ele a editar a Gazeta a partir do primeiro número de Outubro de 1642, sozinho ou com a colaboração de Manuel de Galhegos e mesmo de Frei Francisco Brandão. Não se sabe também se terá, ou não, colaborado no número da Gazeta de Julho de 1642, que muito terá desagradado ao poder, pois a autorização para traduzir e imprimir relações e gazetas francesas foi dada a Barreto a 29 desse mês e o número de Julho da Gazeta apenas circulou a 19 de Agosto. Uma outra possível interpretação, embora débil, é a de que a autorização para traduzir e imprimir as relações e gazetas de França nem sequer tivesse sido dada a João Franco Barreto por causa da Gazeta, sendo somente uma autorização para a edição ocasional (ou mesmo regular) de publicações francesas traduzidas no nosso país.

[4] “Eu El-Rei faço saber aos que este alvará virem que, havendo respeito a me enviar dizer por sua petição João Franco Barreto que a esta Corte vinham muitas relações em língua francesa, que se traduziam por pessoas que não tinham notícia dela nem daquele reino, e ficavam de menor crédito com sua má interpretação, e porque aquele suplicante tinha bastante conhecimento duma e doutra coisa, por haver passado naquelas partes em companhia dos meus embaixadores no ano próximo passado, cuja viagem escreveu e imprimiu, me pedia lhe mandasse passar licença para que ele somente pudesse traduzir e imprimir as relações de França e suas gazetas. E visto seu requerimento, e as coisas acima referidas, tive por bem conceder-lhe a dita licença, como a pede, com a declaração que irão primeiro à Mesa do Desembargo do Paço traduzidas as ditas relações e gazetas antes que se imprimam, etc. Lisboa, 29 de Julho de 1642”.

[5] Frei Francisco Brandão nasceu em Alcobaça, a 11 de Novembro de 1601, e faleceu em Lisboa, a 28 de Abril de 1680. Tornou-se monge cisterciense em 1618 e doutorou-se em Teologia em Coimbra, ficando a ensinar na mesma cidade. Ocupou vários cargos religiosos, tendo mesmo sido geral da Ordem de Cister em Portugal. Aderiu à causa da Restauração, pelo que foi nomeado cronista-mor do Reino por D. João IV. Escreveu o Discurso Gratulatório Sobre o Dia da Feliz Aclamação da Majestade de El-Rei D. João IV Nosso Senhor e a Relação do Assassínio Intentado por Castela Contra a Majestade de El-Rei D. João o IV, Impedido Miraculosamente. Como historiador, é autor da quinta e sexta partes da obra maior da historiografia portuguesa Monarquia Lusitana, dedicadas à vida e obra de Dom Diniz, tendo sucedido a seu tio, Frei António Barreto, nessa missão. Terá sido, aliás, junto do tio que cultivou o seu pendor nacionalista, celebrado em toda a Monarquia Lusitana. Não se sabe exactamente a partir de que data colaborou, se é que o fez, na redacção da Gazeta ou se editou o periódico, mas presume-se que tenha sido a partir do número de Julho de 1645.

[6] A encadernação de várias publicações e opúsculos sob a forma de miscelâneas foi prática corrente nas bibliotecas públicas e privadas pelo menos até ao início do século XX.

[7] Com relação à Gazeta, essa lei é referida por um autor anónimo (provavelmente Alexandre Herculano) na revista enciclopédica Panorama de 31 de Março de 1838, que, por sua vez, cita João Pedro Ribeiro, um jurista dos séculos XVIII e XIX que, entre outras obras, publicou o Índice Cronológico Remissivo da Legislação Portuguesa e as Dissertações Cronológicas e Críticas Sobre a História e Jurisprudência Eclesiástica e Civil de Portugal (Lisboa: Academia Real das Ciências, 1810-1836). Terá sido João Pedro Ribeiro a catalogar essa e outras leis relativas à imprensa.

[8] Em França, em 1643, foram publicados sete números de um jornal intitulado Le Mercure Portugais, defensor da causa independentista portuguesa. Não pode, porém, ser considerado um periódico genuinamente português, apesar de abordar temas portugueses. Por um lado, foi publicado no estrangeiro e impresso pelos editores franceses Antoine de Sommaville e Augustin Courbé; por outro lado, o seu autor principal terá sido o francês François de Chastonniers de Grenaille, cujo nome figura no fim da apresentação do primeiro número. Não é de excluir, porém, que esse jornal tenha tido financiamento português, através do Conde da Vidigueira, dada a necessidade de publicitação da causa independentista portuguesa em França, e que nele tenham colaborado portugueses em missão em França, como o diplomata Manuel Fernandes Vila Real. Em Portugal, por seu turno, foram editadas várias publicações ocasionais entre 1641 e 1647, mas nenhum periódico. O Mercurius Ibernicus, publicado em Lisboa para dar conta da resistência católica irlandesa face aos invasores ingleses, não é um periódico, já que documentadamente apenas foi publicado um número, em 1645. Além disso, refere-se a um tema do estrangeiro, à semelhança do que se passava com o Mercure Portugais para os franceses.

[9] Prova-o, igualmente, um decreto de 2 de Novembro de 1643, que proibia a impressão de “relações ou papéis de sucessos e novas de Reinos estranhos, e mandando ter todo o cuidado em que se não imprimam relações menos verdadeiras, respectivas a sucessos do Reino”. Alfredo da Cunha (1941 a: 56), que refere o decreto, recolhido, no entanto, pelo jurista João Pedro Ribeiro e citado pelo bibliófilo Silva Túlio, opina, porém, que este não se aplicaria à Gazeta, cuja publicação não foi suspensa.

[10] Como veremos mais à frente, os conteúdos da Gazeta procuram legitimar a Restauração e o novo Rei.

[11] O livro 5º, título 102, das Ordenações do Reino, que, apesar de terem sido promulgadas por D. Filipe II, continuaram em vigor após a Restauração, indicava expressamente: “Por se evitarem os inconvenientes que se podem seguir de se imprimirem em nossos Reinos e Senhorios ou de se mandarem imprimir fora deles livros ou obras feitas por nossos vassalos, sem primeiro serem vistas e examinadas, mandamos que nenhum morador nestes Reinos imprima, nem mande imprimir neles ou fora deles, obra alguma, de qualquer matéria que seja, sem primeiro ser vista e examinada pelos desembargadores do Paço, depois de ser vista e aprovada pelos oficiais do Santo Ofício da Inquisição. E achando os ditos desembargadores do Paço que a obra é útil para se dever imprimir, darão por seu despacho licença que se imprima, e não o sendo a negarão. E qualquer impressor livreiro ou pessoa que sem a dita licença imprimir ou mandar imprimir algum livro ou obra, perderá todos os volumes que se acharem impressos e pagará cinquenta cruzados, a metade para os cativos e a outra para o acusador”.

[12] Esta Carta Régia, dirigida por D. Filipe III de Portugal ao chanceler-mor do Reino, D. Cristóvão Soares, a 26 de Janeiro de 1627, reafirmava as Ordenações do Reino no que respeitava à censura prévia e às licenças prévias, os dois mecanismos principais do poder político para controlo da imprensa: “De alguns anos a esta parte se tem introduzido nessa cidade escrever e imprimir relações de novas gerais; e porque em algumas se fala com pouca certeza e menos consideração, de que resultam graves inconvenientes, ordenareis que se não possam imprimir sem as licenças ordinárias, e que antes de as dar se revejam e examinem com particular cuidado”.

[13] O facto de estas “taxas sobre o conhecimento” incidirem sobre o número de páginas levará as empresas jornalísticas a aumentarem o tamanho das páginas no século XIX, para poderem incluir mais publicidade e mais notícias sem pagarem mais por isso. Foi uma forma engenhosa de se contornar o problema das “taxas sobre o conhecimento”, que aumentavam artificialmente o preço dos jornais e contribuíam, consequentemente, para que estes não pudessem chegar ao grande público.

[14] Recorde-se que o analfabetismo em Portugal, no século XVII, rondaria os 90%, situação que se manteve, aliás, até aos finais do século XVIII/princípios do século XIX.

[15] Tendo em conta os dados disponíveis, em concreto os exemplares sobreviventes da Gazeta, não parece tratar-se, no entanto, de uma opção pela periodicidade quinzenal. A segunda Gazeta de Outubro de 1642 terá sido publicada como sequência da primeira, devido, possivelmente, ao elevado fluxo de informação a noticiar. Só em Novembro de 1642, conforme indiciado pelas datas prováveis de circulação desses números (5 e 23 de Dezembro) a Gazeta terá sido quinzenal.

[16] Acerca do flamengo Lourenço de Anvers, Inocêncio, no tomo V, p. 196, do seu Dicionário Bibliográfico, sugere que se tratará de Lourenço Craesbeeck, nome que surge noutras obras impressas no mesmo período e que pertencia a uma das mais conhecidas famílias de impressores que actuavam em Portugal no século XVII. De notar, ainda, que apesar de os primeiros números da Gazeta ostentarem a indicação de que foram impressos por Lourenço de Anvers, não é claro que assim tivesse ocorrido. Na realidade, Lourenço de Anvers, ou eventualmente Lourenço Craesbeeck, poderia ser irmão de Paulo Craesbeeck e ambos pertenceriam, assim, à família Craesbeeck, que Dias (1996) apelida de “dinastia de impressores”. Poderia, em consequência, ter sido Paulo, e não Lourenço, a imprimir os primeiros números da Gazeta, pois Paulo, residente em Lisboa, imprimia livros em nome do irmão, já que as regras corporativas lhe impediam o exercício simultâneo dos ofícios de impressor e livreiro. Lourenço Craesbeeck, inclusivamente, residiria em Coimbra, onde estava estabelecido como impressor. Porém, não é claro se já residia em Coimbra ao tempo da publicação dos primeiros números da Gazeta ou se apenas foi viver para Coimbra em 1643, pois a partir daí nunca mais se refere o seu nome como impressor de qualquer número da Gazeta. Sejam duas ou a mesma pessoa, sabe-se que, provavelmente, Lourenço de Anvers, em 1647, terá abandonado a tipografia, vindo a exercer vários cargos públicos posteriormente.

[17] Impressor de Lisboa, teve vários alvarás de impressão ao longo do século XVII.

[18] Impressor lisboeta, terá sido chamado por D. João IV para se colocar ao seu serviço, em 1643, eventualmente em substituição de Lourenço Craesbeeck [ou Lourenço de Anvers?], que se teria mudado nesta altura para Coimbra.

[19] Tipo de letra empregue [usada/utilizada] pela família de impressores holandeses Elzevir, que instalou uma tipografia em Leyde, por volta de 1580. Esse tipo de letra terá sido desenhado pelo pintor flamengo van Dick.

[20] É o caso, por exemplo, de Os Reservados da Biblioteca Pública de Évora, elaborado por António Joaquim Lopes da Silva Júnior (Coimbra: Imprensa da Universidade, 1905).

[21] No Dicionário de História de Portugal (dir. Joel Serrão, 1992), na entrada “Imprensa” (vol. III, pp. 246-273), José Manuel Tengarrinha, autor do texto, repete os dados e a interpretação já expostas na sua obra História da Imprensa Periódica Portuguesa (1965; 1989).

[22] No volume III da História de Portugal dirigida editorialmente por Carlos Loures e José Costa Pereira (edições Alfa e Selecções do Reader’s Digest, 1983), o catedrático António Cruz indica a Gazeta como sendo o primeiro jornal português de publicação regular, “embora de periodicidade variável”, dando também informações sobre o respectivo conteúdo e sobre a interrupção da publicação, em 1642. Para ele, “a publicação da gazeta representou, para o tempo, (...) uma inovação (...). Não se revestiu de originalidade, é certo, nem terá alcançado os fins a que se destinava tão completamente como se pretendia. Mas correspondeu aos interesses da política do tempo”, enquadrando-se “na primeira grande campanha empreendida no propósito de conquistar simpatias aquém e além-fronteiras e consolidar a libertação do Estado Português”. Segundo o mesmo autor, a Gazeta “não foi mais do que um recurso idêntico ao de outros países, assemelhando-se, por exemplo, à Gazzette de France de Théophraste Renaudot, que era patrocinada por Richelieu”, pelo que serviu a política brigantina sem deixar de corresponder aos “desejos do público, na variedade da informação e na oportunidade com que a comunicava”.

[23] Mendes dos Remédios (1914: 387), por exemplo, considera a Gazeta sucessora das Relações de Manuel Severim de Faria e refere o aparecimento do primeiro número, quantidade de páginas, formato e periodicidade (erra ao dizer que a Gazeta era mensal).

[24] A suspeita de que o primeiro número da Gazeta possa ser anterior a Novembro de 1641 não parece ter fundamento. Por um lado, nunca se encontraram exemplares que corroborassem essa suspeita; por outro lado, as colecções da Gazeta existentes noutras bibliotecas públicas, em particular na Biblioteca de Évora, começam, todas elas, pelo número de Novembro de 1641. Finalmente, o alvará atribuído ao primeiro editor da Gazeta, Manuel de Galhegos é de Novembro de 1641, não havendo notícia de qualquer outro anterior atribuído a ele ou a outra pessoa.

[25] João Pedro Ribeiro, entre vários outros livros, publicou, em seis volumes, o Índice Cronológico Remissivo da Legislação Portuguesa Posterior à Publicação do Código Filipino (Lisboa: Academia das Ciências, 18__ - 1820).

[26] Manuel Borges Carneiro publicou vários livros sobre as leis portuguesas promulgadas ao longo da história, destacando-se, em especial, o Mapa Cronológico das Leis e Mais Disposições do Direito Português Publicadas desde 1603 até 1817 (Lisboa, Impressão Régia, 1818?) e o citado Resumo Cronológico das Leis Mais Úteis no Foro e Uso da Vida Civil (Lisboa, Impressão Régia, 1819?).

[27] Num artigo atribuído a Cunha Rivara (cit. in Cunha, 1941a: 46-49), publicado na revista Panorama, tomo II, p. 102, expressa-se a opinião de que nada indicia que as gazetas tivessem tido um carácter oficial, não só por estarem sujeitas aos mecanismos da censura e das licenças mas também porque foram afectadas pela proibição de 1642 e ainda porque as notícias seriam colhidas onde o redactor “melhor podia (...), arredado dos segredos do gabinete.”

[28] “As mais destas novas são colhidas de cartas, e pessoas dignas de crédito, que vieram de várias partes” (Dezembro de 1641). Este excerto indica, ademais, que os redactores da Gazeta, estrategicamente, usufruíram de uma rede de correspondentes, supostamente espalhados pelo país, territórios colonizados e até pelo estrangeiro, que lhes faziam chegar informações. A rede de captura de informações que Tuchman (1978) referencia como estratégia das organizações noticiosas para fazer face ao imprevisto não é um dispositivo recente. As outras fontes das notícias seriam, principalmente, os testemunhos orais e as gazetas e relações estrangeiras, conforme se observa por algumas referências na Gazeta e ainda no alvará emitido por D. João IV a favor de Franco Barreto, a 29 de Julho de1642, no qual se explicita que o peticionário referia ao Monarca que à Corte chegavam “muitas relações em língua francesa”.

[29] Escrevia-se na Gazeta de Março de 1642: “No mesmo ponto em que se acabou de imprimir este papel, veio da Ilha Terceira Jorge de Mesquita e trouxe aviso de que a fortaleza se havia rendido e estava já por El-Rei Nosso Senhor. Por ser nova de grande alegria para este Reino se pôs nesta Gazeta, não obstante pertencer à do mês de Abril.”

[30] Conforme comprova a seguinte notícia, inserida no primeiro número de Novembro de 1642 da Gazeta: “O sucesso do nosso Embaixador em Roma, a grande batalha de Lérida, a vitória que o príncipe Tomás teve dos castelhanos em Itália, a vitória que o conde de Gramé teve no Franco Condado, a tomada de Nice – de la Paille, a batalha que Monsieur de Alier teve com o Duque Carlos junto a Lifon e outros sucessos saem em suas relações particulares.”

[31] “O que na Gazeta do mês passado se disse de França que com as presentes guerras se passavam muitas necessidades é falso e parece que foi informação de pessoa mal intencionada e pouco afecta às coisas deste e daquele Reino” (Julho de 1643). Note-se, no entanto, que também é possível que o relato noticioso tenha sido verdadeiro e que este desmentido tivesse sido feito por pressão do poder régio, que buscava o estabelecimento de uma aliança com a França, de maneira a preservar a independência de Portugal e a nova dinastia brigantina.

[32] “Num lugar da Beira se afirma que houve um homem que, ouvindo dizer numa conversa de amigos, que na feliz aclamação de El-Rei Nosso Senhor fizera o crucifixo da Sé o milagre, que a todos é notório, [de despregar um braço]. E assim que acabou de dizer estas palavras caiu uma parede junto da qual estavam todos os da conversa e só a ele matou.” (Novembro de 1641)

[33] Alfredo da Cunha observa que a Gazeta inseria notícias variadas sobre temas que iam da sociedade à política e aos conflitos bélicos. Só do número de Dezembro de 1641 da Gazeta, Alfredo da Cunha extrai três notícias que ilustram o seu ponto de vista: 1) “Acabou-se de imprimir o livro intitulado Summa Universae Philosophie, composto pelo padre Baltazar Teles, da Companhia de Jesus. Obra muito desejada e que inclui, com grande erudição, tudo o que há na Filosofia.”; 2) “Morreu o padre Diogo de Hereda, aquele raro pregador da Companhia. Causou geral sentimento a sua morte pelo muito que perderam os púlpitos de Portugal.”; 3) “O conde de Castanheira, o conde de Vale de Rei e Gonçalo Pires de Carvalho estão já em suas casas.”. Do número de Janeiro de 1642, Cunha realça uma notícia meteorológica: “Quase todo este mês ventou, choveu e nevou, e fez muito dano a tempestade. Caíram no bairro de São Paulo umas casas, onde morreram duas pessoas. Arruinou-se o recolhimento de São Cristóvão e as órfãs se mudaram para uma casa junto à Igreja de São Vicente. Cresceu a água da chuva, de maneira que na Rua dos Canos se afogou um homem e morto veio pelo cano Real sair ao Terreiro do Paço. Junto ao baluarte da carreira dos cavalos caiu um raio”. Do número de Abril de 1642, outra: Ao Domingo de Lázaro se celebrou nesta Corte o Auto de Fé. Junto ao quarto em que assiste a Rainha nossa Senhora se fabricou o teatro. Saíram a padecer três mulheres e três homens, um dos quais ia a morrer vivo por pertinaz. E às 10 horas da noite se acabou, depois de ter cansado os religiosos que lhe assistiam e a muitas pessoas. Grande parte deste dia estiveram El-Rei nosso Senhor e a Rainha nossa Senhora numa das janelas do Paço, que ficava sobre o teatro”. E do número de Maio de 1642, ainda outra notícia: “Fez El-Rei Nosso Senhor mercê a um bisneto do Bandarra de uma capela com que se pode sustentar suficientemente.”

[34] Inocêncio Francisco da Silva, nascido em 1810 e falecido em 1876, escreveu o monumental Dicionário Bibliográfico Português, continuado por outros autores, designadamente Brito Aranha, depois da sua morte. O Dicionário, de que Inocêncio escreveu os primeiros 23 volumes, regista grande parte, senão mesmo a maioria, dos livros e autores portugueses publicados até ao século XIX.

[35] Alfredo da Cunha sustenta-se, aqui, na argumentação de Inocêncio Francisco da Silva, autor do Dicionário Bibliográfico Português, que disse que quando o Padre António Vieira aludia, em 1686, numa das suas Cartas, às gazetas do Padre Pedro Soares, quereria referir-se a outras publicações, mais recentes, e não à Gazeta “da Restauração”.

[36] Alfredo da Cunha refere-se ao texto de Frei Fortunato de São Boaventura intitulado “Memória do que se pode acrescentar ao que corre impresso na Biblioteca Lusitana sobre a vida e escritos do Cronista-Mor Frei Francisco Brandão”, in História e Memórias da Academia Real das Ciências de Lisboa, tomo X, parte I. Lisboa: Tipografia da Academia Real das Ciências, 1827, pp. 16-27. A parte referente à contribuição de Frei Francisco Brandão à [para a] Gazeta encontra-se nas páginas 21-22.

[37] Frei Francisco Brandão sucedeu a seu tio, Frei António Brandão, como cronista-mor de Portugal.

[38] Muitos jornais eram lidos publicamente. Para além disso, na segunda época de publicação (após Outubro de 1642), a Gazeta era essencialmente dedicada a notícias do estrangeiro, pelo que não daria resposta a quem procurava informações sobre a guerra entre Portugal e Espanha.

[39] Para além de existirem leads de vários tipos, muitas das notícias publicadas na Gazeta possuem aquilo que poderemos considerar um lead informativo. Entre centenas de exemplos que poderiam ser dados, eis uma notícia extraída da Gazeta de Novembro de 1641: “Está eleito capitão de cavalos D. Nuno Mascaranhas, filho de D. António Mascaranhas”.

[40] Os autores reparam, e bem, na utilização de expressões como “nós” e “nossos” nas notícias que narram acontecimentos ocorridos no estrangeiro.

[41] Ou taxas que eram cobradas?

[42] Na nossa opinião, o espaço geográfico a que as notícias se referem deveria ter sido objecto de uma análise separada, tal como o tom da notícia.

[43] Contabilização nossa.

[44] Mereciam ter constituído categorias separadas, tal a importância do Brasil para Portugal.

[45] Haveria, ainda, que adicionar os religiosos e mesmo muitos populares. Neste aspecto, o autor não refere que na época era hábito lerem-se as gazetas em voz alta às aglomerações populares, pelo que, apesar de a taxa de analfabetismo em Portugal rondar os 90%, conforme Dias (1996: XLII) muito bem relembra, havia muitos outros leitores indirectos, inclusivamente membros das classes populares. Aliás, só assim se cumpriria a função propagandística da Gazeta, já que os grandes aristocratas e burgueses e principais religiosos, mais próximos do poder, teriam outras fontes, além das gazetas, para se informarem do estado da situação.

[46] Discordamos do juízo do autor. As gazetas, a meio do século XVI, já não eram uma novidade, nem sequer em Portugal, que já tinha visto, por exemplo, as Relações de Manuel Severim de Faria. Menos novidade existia, inclusivamente, na fixação das novas por escrito, conforme o comprovam as folhas ocasionais noticiosas impressas que se publicavam em Portugal desde o século XVI.


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Jornais UFP,
23 de jun de 2010 10:28