03. Conjuntura 1641 - 1647

A conjuntura internacional e nacional entre 1641 e 1647

Jorge Pedro Sousa


A Restauração da Independência de Portugal (1640) e a Guerra da Restauração (1641 – 1668) constituem os principais episódios nacionais da Guerra dos Trinta Anos (1618 – 1648), um complexo conflito de motivações políticas, religiosas e económicas que ensanguentou a Europa no século XVII
[1] e que perdurava aquando da publicação do primeiro periódico português, a Gazeta “da Restauração”, um periódico que serviu a causa independentista de D. João IV.

De facto, a Restauração da Independência só foi possível porque, devido à Guerra dos Trinta Anos, em 1635 a França se envolveu num confronto aberto com a Espanha[2]. D. Filipe IV (D. Filipe III de Portugal) procurava conservar os seus domínios europeus (Espanha, Flandres, Itália...) e ultramarinos e ainda controlar o comércio marítimo no Atlântico e no Índico. Ao mesmo tempo, D. Filipe IV afirmava-se como o paladino do catolicismo contra os avanços protestantes, o que o obrigava a prestar auxílio aos Imperadores do Sacro-Império, seus primos, tal como ele membros da Casa dos Habsburgos (primeiro Fernando II e, em 1638, Fernando III). Além disso, o confronto directo entre a França e a Espanha a partir de 1635 obrigou D. Filipe IV a afectar recursos à defesa da fronteira franco-espanhola. Para agravar o perigo para Espanha, a França e os seus aliados começavam a conquistar, na Flandres e na Itália (mais objectivamente na Península Itálica, pois a Itália não existia como país), praças-fortes e territórios até aí ferreamente controlados e defendidos pelas tropas de D. Filipe IV. Assim, Espanha não teve capacidade de resposta imediata à intentona que acabaria por conduzir à Restauração da Independência de Portugal.

Combatendo em várias frentes, Espanha também se viu ameaçada, no plano interno, pela revolta independentista da Catalunha, em 1640. Em grande medida, tal como viria a acontecer em Portugal, essa revolta foi detonada pelo aumento solidário da carga tributária em todos os domínios de D. Filipe IV, decidida pelo valido do soberano, o conde-duque de Olivares, para fazer face às crescentes despesas militares, e também pela intensificação e diversificação das políticas de recrutamento militar, que os catalães (tal como os portugueses) não aceitaram. Os acontecimentos da Catalunha foram extremamente importantes para assegurar o êxito da revolta dos nobres portugueses que acabaria por conduzir à Restauração da Independência. Se as forças de D. Filipe IV não tivessem sido obrigadas a dividir-se, provavelmente a revolta teria redundado em fracasso.

 

1.1 A conjuntura internacional

1.1.1 Guerra dos Trinta Anos

A Gazeta “da Restauração” foi publicada em plena Guerra dos Trinta Anos. Este conflito, detonado em 1618, na Boémia, em pleno coração do Sacro-Império, por motivos religioso-políticos (protestantes contra católicos), parecia, em 1635, estar prestes a terminar, com a celebração da Paz de Praga[3]. As forças leais ao imperador, católico, do ramo dos Habsburgos de Áustria, reforçadas pelas tropas espanholas de D. Filipe IV, equilibravam-se com as forças dos estados alemães protestantes, reforçadas pelas tropas suecas. Após quase duas décadas de guerra, não havia nem vencedor nem vencido. Porém, a intervenção espanhola no conflito alemão arrastou o Sacro-Império para o conflito que opunha a Espanha à França e à Holanda. A partir de 1635, a guerra alastrou à Flandres e ao norte de Itália, onde, como se disse, as possessões de D. Filipe IV foram colocadas em perigo. As Províncias Unidas (Holanda), esgotadas pela guerra da independência, não desencadearam grandes operações militares contra os espanhóis no período de publicação da Gazeta, se excluirmos a conquista de Sas van Gent e Hulst, em 1644 e 1645, pelo príncipe Frederico Henrique de Nassau, stadhouder das cinco províncias. No entanto, as escaramuças continuaram, retendo grande quantidade de tropas espanholas.

A França, governada pelo cardeal Richelieu, uma espécie de primeiro-ministro do Rei D. Luís XIII, tornou-se, em 1636, o principal inimigo de Espanha e dos católicos do Sacro-Império, pois o Imperador Fernando II declarou guerra aos franceses, no dia 18 de Setembro. Inicialmente, a sorte das armas sorriu a Espanha e ao Imperador germânico. Os terços espanhóis penetraram em França, chegando a ameaçar Paris. Na Alemanha, as tropas imperiais derrotaram os protestantes, coligados com os suecos. O exército contra-imperial refugiou-se em Magdeburgo. Porém, as tropas francesas atacaram as possessões espanholas em Itália e conseguiram apoderar-se da Valtelina, região que ligava o Tirol austríaco, domínio do Imperador, ao Milanesado, pertença de D. Filipe IV, interrompendo as comunicações austro-espanholas. A morte do Imperador D. Fernando II, em Fevereiro de 1637, e a ascensão ao trono imperial germânico de D. Fernando III nada alterou de substancial. Em 1639, a frota holandesa de Tromp destruiu uma esquadra espanhola, isolando as tropas de Espanha na Flandres. Quando a Gazeta (aparentemente) começou a ser publicada, em Novembro de 1641, as tropas imperiais e espanholas estavam a ser colocadas crescentemente em xeque. O general Lennart Tortensson, comandante das tropas suecas e do exército contra-imperial após a morte de Baner (Maio de 1641), ocupou Olmütz e venceu o exército imperial, reforçado por terços espanhóis, em Britenfeld, em 1642. Nesse ano, em Dezembro, Richelieu morreu, sendo substituído por outro cardeal, Mazarino, já sob a regência da Rainha Ana de Áustria, pois D. Luís XIII faleceu poucos meses após Richelieu (já em 1643). Em Novembro de 1643, os franceses, comandados por Condé, venceram os espanhóis em Rocroi, ficando livres para intervir no território germânico e ocupar a Flandres e Henan. Contudo, nesse mesmo ano os bávaros imperiais venceram os franceses na batalha de Tuttlingen e, em 1644, dirigidos por Mercy, ocuparam Friburgo. As tropas francesas conseguiram, no entanto, juntar-se aos suecos e ao exército contra-imperial no norte da Alemanha. Ainda em 1644, foram entabuladas conversações de paz entre o Sacro-Império, Espanha, França e Suécia, mas o conflito perdurou. Em 1645, o general sueco Lennart Tortensson venceu os imperiais e os espanhóis em Jankau, na Boémia, mas o general imperial Mercy ganhou a batalha de Mergentheim-Hebsthausen. Mercy, no entanto, acabaria por morrer na batalha de Allerheim, que opôs franceses, suecos e o exército alemão contra-imperial ao exército imperial, reforçado por tropas espanholas. Ainda em 1645, em Maio, o general francês Condé venceu o exército imperial em Nördlingen, mas os franceses foram derrotados na batalha de Marienthal, travada nesse mesmo mês. Em Setembro de 1645, João Jorge da Saxónia celebrou um armistício com a Suécia, gesto secundado por Maximiano da Baviera, que concluiu o armistício de Ulm, com a França, em 1647 (que romperia nesse mesmo ano). Em Maio de 1646, Condé conquistou Dunquerque aos espanhóis. Em 1648, ano seguinte ao termo da publicação da Gazeta, celebrou-se a Paz de Vestefália, que marca o fim da Guerra dos Trinta Anos. A guerra entre Espanha e a França, contudo, continuou, terminando só em 1659 com a celebração da Paz dos Pirenéus, que indirectamente deu a Espanha a oportunidade para se ocupar da independência de Portugal.

O tratado de paz de Vestefália teve várias consequências:

1) Deixou o imperador, embora enfraquecido, livre para defender a fronteira sul e sudeste do Sacro Império, nomeadamente Viena, contra o assalto dos turcos otomanos, que recrudesceu a partir de 1663;

2) Ao enfraquecer o poder imperial centralizador e ao impor que a população de cada um dos estados alemães seguisse a religião do seu respectivo príncipe (sendo os restantes livres de abandonarem o território), manteve o espaço geográfico alemão dividido até à unificação empreendida por Bismarck, no século XIX;

3) Deu início ao sistema internacional de estados contemporâneo, baseado no Estado-Nação soberano. A religião passou para segundo plano e as questões de Estado tornaram-se a causa mais frequente para a eclosão de conflitos. A lógica de uma “República Cristã” universal, encarnada pelo Sacro-Império Romano-Germânico, inviabilizou-se definitivamente, superada pela nova lógica das relações internacionais marcadas pela soberania dos Estados;

4) O poder da Igreja Católica empalideceu face ao poder dos Estados. Se durante a Guerra dos Trinta Anos as potências conflituantes, incluindo Portugal[4], procuraram influenciar as políticas pontifícias dos papas Urbano VIII e Inocêncio X, a partir do final do conflito a influência da Igreja nas relações internacionais restringiu-se ao mínimo.

5) Para o Portugal Restaurado, a Paz de Vestfália representava um perigo enorme, pois libertaria recursos que a Espanha poderia usar para asfixiar as veleidades independentistas portuguesas. Por isso, o Portugal dos Braganças tentou por todos os meios participar na Paz de Vestfália, opção frustrada pela firme oposição espanhola, e durante as guerras da Restauração procurou consolidar uma aliança luso-francesa que impedisse uma futura intervenção castelhana. Em parte, foi a continuação do conflito hispano-francês (até à assinatura da Paz dos Pirenéus, em 1659) que permitiu continuar a alimentar a pretensão independentista até ao momento em que Espanha foi forçada a reconhecer a soberania e independência de Portugal e a Monarquia da Casa de Bragança.


A Suécia e a França tiraram grandes vantagens territoriais da Guerra dos Trinta Anos. A Suécia ficou com a Pomerânia e a França anexou a Alsácia (excepto Estrasburgo), Metz, Toul e Verdun, entre outras localidades, podendo ocupar-se, a partir daí, com os Habsburgos de Espanha. A França assumiu, assim, a condição de principal potência europeia, que manteria até ao início do século XIX, até porque o poderio sueco cedo empalideceu.

 

1.1.2 A Guerra Civil em Inglaterra

Quando a Gazeta começou a ser publicada, em 1641, a Inglaterra assistia ao desenvolvimento de um processo de confrontação entre o Rei, D. Carlos I, de pretensões absolutistas, e o Parlamento, animado pelos burgueses endinheirados e ilustrados. Os absolutistas estavam congregados em volta de D. Carlos I, que tinha ascendido ao trono em 1625. Os parlamentaristas, incluindo os puritanos[5], uniram-se em torno das facções parlamentares que queriam reduzir e controlar o poder do Rei. O conflito político conduziu à guerra civil, em 1653, à condenação do Rei à morte (por decapitação), pelo Parlamento, e à implantação da República. Quando se deu a restauração da monarquia, em 1660, com a ascensão de D. Carlos II ao trono inglês, já não se tratava de uma monarquia absoluta, mas sim de uma monarquia em que o poder do Rei era controlado e contrabalançado pelo poder do Parlamento. O conflituoso clima interno em Inglaterra terá mesmo sido uma das razões que retraíram o país a envolver-se intensamente nos conflitos continentais.

De qualquer modo, durante o período de publicação da Gazeta, o Parlamento inglês[6], convocado por D. Carlos I em 1640, esteve sempre em funções, convivendo, com maior ou menor tensão, com o monarca. O primeiro episódio de confronto aberto entre D. Carlos I e o Parlamento, em particular com a Câmara dos Comuns, foco do poder parlamentar, ocorreu logo no ano em que o Parlamento foi convocado pelo Soberano. Seis dias depois da abertura, um deputado dos comuns por Londres, chamado John Pym, instigou a Câmara a acusar de traição Lorde Strafford, ministro e conselheiro privilegiado do Rei. Mais de trezentos parlamentares dos Comuns dirigiram-se à Câmara dos Lordes para exigir a detenção de Strafford. Os lordes tinham começado a discutir o assunto quando o conde de Strafford entrou na sala, tendo sido imediatamente detido. O Rei não reagiu e os parlamentares basearam-se numa lei antiga que condenava à morte quem traía o Rei para condenar Strafford, mas para o fazerem criaram um facto jurídico novo, o de que o Rei e a Nação eram uma e a mesma coisa, pelo que, considerando que Strafford tinha traído a Nação (por abuso de poder), então também tinha traído o Rei, merecendo a morte. D. Carlos I foi, então, pessoalmente ao Parlamento defender o seu ministro, sustentando que este, embora tivesse abusado do poder, jamais o tinha traído. Mas os parlamentares tomaram as próprias palavras do Rei para alegar que se Strafford tinha abusado do poder então tinha, igualmente, traído o Soberano. Derrotado juridicamente, O Rei assinou a sentença de morte (facto de que sempre se arrependeu, tendo mesmo considerado a sua própria execução, em 1649, como o castigo divino por ter permitido a morte de Stafford) e Lorde Strafford foi decapitado a 12 e Maio de 1641.

Uma revolta dos católicos irlandeses contra a ocupação inglesa, em 1641, provocou ainda mais mossas na posição do Rei, já que correu o boato de que o Soberano, por causa da sua mulher, que era católica, tinha apoiado a sublevação irlandesa.

O segundo ataque dos Comuns, em 1642, já em plena época de publicação da Gazeta, foi dirigido aos bispos anglicanos que tinham assento na Câmara dos Lordes, igualmente acusados de abuso de poder. Vários prelados foram encarcerados na Torre de Londres. O Rei, que estava na Escócia aquando da acusação, regressou a Londres, tendo sido acolhido entusiasticamente pela população. Animado por essa recepção e instigado pela Rainha, o Rei foi ao Parlamento no dia 4 de Janeiro de 1642, com o intuito de deter os cinco parlamentares mais radicais. Irrompeu pelo edifício dentro e sem cumprimentar ninguém sentou-se na cadeira do presidente. Os deputados, porém, prevenidos das intenções do Rei, fugiram para o Guild Hall, edifício municipal, e o Rei saiu do Parlamento a escutar os apupos dos parlamentares, que gritavam “violação!”, querendo com este grito acusar o Rei de violar os privilégios parlamentares. No dia seguinte, o Rei dirigiu-se ao Guild Hall para reclamar a detenção dos deputados, mas o Conselho Municipal recusou-se a entregá-los e estes acabaram por regressar ao Parlamento ovacionados e escoltados pela população. Exasperado, o Rei, que considerava que o seu poder emanava directamente de Deus, desistiu e abandonou Londres a 10 de Janeiro e só regressaria à capital britânica já derrotado, depois do desfecho da guerra civil.

Para fortalecimento da sua posição, o Parlamento declarou não poder ser dissolvido sem o seu próprio consentimento e recrutou um exército, que durante muito tempo foi capitaneado por Lorde Essex. Ficaram em Londres a maioria dos comuns e alguns lordes. O Rei, por seu turno, estabeleceu a Corte em Oxford, onde criou um Parlamento misto, constituído maioritariamente por lordes mas também por muitos comuns que não se reconheciam no curso que os eventos tomavam. O Rei assumiu o comando do exército absolutista, aconselhado pelo seu sobrinho, o príncipe Roberto, que se deslocou da Holanda para o ajudar, mas cujo génio militar foi suplantado pelo autoritarismo do tio, que acabaria por conduzir o exército real de derrota em derrota até ao fim. Com as posições extremadas, o confronto civil foi inevitável. A Rainha deslocou-se à França e à Holanda e foram também encetadas negociações com a Escócia e com os católicos da Irlanda para buscar apoios para as posições reais. O Rei estava pronto a entregar a Inglaterra a países inimigos se conservasse a coroa e o poder absoluto, conforme ele próprio afirmou: “De modo algum consentirei em entregar a Igreja, os amigos ou a minha espada, como vencido. Não sei de onde chegará o auxílio, mas estou disposto a vender a Inglaterra e os próprios ingleses a quem quiser ajudar a defender as três coisas que referi. Caso não chegue auxílio, morrerei em combate” (cit. in Navarro, XIV, 2005: 497-498). Ele “considerava que o reino herdado dos seus avós era seu, pelo que podia vendê-lo ou trespassá-lo. Ele era o Estado, os súbditos deviam-lhe obediência sem receber em compensação qualquer direito” (Navarro, XV, 2005: 498).

Após várias batalhas menores, em 1644 o exército real, comandado pelo príncipe Roberto, foi derrotado na batalha de Marstoon Moor, perto de York, pelo exército do Parlamento, comandado por Lorde Essex. Nesse dia, o comandante da cavalaria parlamentar, um puritano chamado Oliver Cromwell, foi quem mais se destacou no combate. Após a batalha, Oliver Cromwell solicitou ao Parlamento a criação de um novo exército constituído exclusivamente por puritanos que se alistariam até ao final da guerra. Somente os treze lordes que tinham permanecido em Londres se opuseram à ideia. Formou-se, assim, o Novo Exército do Parlamento, também chamado Legião dos Santos e ainda exército dos cabeças-redondas, pois os soldados cortavam o cabelo segundo o estilo puritano. Era chefiado por Thomas Fairfax. um dos lordes que tinham ficado em Londres. Em Junho de 1645, o exército real sofreu nova derrota, esta definitiva, em Naseby. D. Carlos I, vendo a sua causa perdida, refugiou-se na Escócia, mas os escoceses entregaram o Soberano ao Parlamento a troco do saldo de uma dívida de 400 mil libras. O Rei foi levado para Londres, onde lhe ofereceram a manutenção da chefia do Estado e da sua posição como Rei desde que aceitasse um regime constitucional. Porém, D. Carlos I de Inglaterra, convicto das suas posições, recusou a oferta, dispondo-se a morrer pelos seus princípios. O Rei deixou, então, de ser tratado por Majestade e passou a ser simplesmente denominado Carlos Stuart. Já depois do término da publicação da Gazeta, D. Carlos I foi julgado (1648-1649) e executado (30 de Janeiro de 1649). Seguiu-se a ditadura de Oliver Cromwell, que, embora tivesse obscurecido a produção cultural, haveria de ter grande influência na projecção externa do poder inglês, ao favorecer a burguesia mercantil, o comércio intercontinental, as manufacturas e a colonização. Porém, a repressão feroz e brutal que Cromwell exerceu contra os irlandeses[7], por causa da rebelião de 1641, foi a causa do ódio profundo destes aos ingleses, que só esmoreceria já no século XX, com a independência da República da Irlanda.

A guerra civil inglesa teve especial repercussão nas Províncias Unidas (Holanda), já que enquanto os Estados Gerais holandeses (Parlamento) simpatizavam com o Parlamento inglês, a Casa de Orange, do stadthoulder Frederico Henrique de Nassau, simpatizava com o Rei inglês, D. Carlos I. Esta oposição agudizou-se em 1641, quando o filho de Frederico Henrique, o futuro príncipe Guilherme II, casou, aos 15 anos, com a filha de D. Carlos I, Dona Maria Stuart. Também se fizeram planos para o casamento do príncipe de Gales, o futuro Carlos II, com a filha de Frederico Henrique, Dona Luísa Henriqueta. O objectivo de Frederico Henrique de Nassau e Orange, ao celebrar a aliança com os Stuart e centralizar a administração das Províncias Unidas, era o de congregar apoios para dar à Casa de Orange uma eventual coroa holandesa. Porém, a queda de Carlos I de Inglaterra frustrou os planos de Frederico Henrique. Luísa Henriqueta viria a casar, então, com o grande-eleitor de Brandemburgo[8], Frederico Guilherme. A morte de Frederico Henrique de Nassau, em 1647, fez esfumar definitivamente as pretensões da Casa de Orange à ascensão a uma hipotética coroa holandesa.

 

1.1.3 Transformações sociais, políticas e económicas

Numa Europa em acentuada transformação, adivinhava-se, na primeira metade do século XVII, o empalidecimento de Espanha (e Portugal) após o seu Século de Ouro, pese embora a conservação de grande parte dos territórios ultramarinos dos países ibéricos, quer nas Américas quer no Extremo-Oriente (caso das Filipinas espanholas ou de Macau e Goa, possessões portuguesas na China e na Índia)[9]. Novas potências emergiram, suplantando Portugal e Espanha. A Holanda (Províncias Unidas), uma tolerante república liderada por empreendedores protestantes calvinistas e nascida de uma revolta contra os monarcas espanhóis que reinavam no território, lançou-se no comércio transcontinental, em grande medida por causa da interdição dos portos portugueses aos seus navios. No final do século XVII, a frota mercante mundial contava com mais de dois milhões de toneladas, sendo a Holanda responsável por metade da tonelagem, enquanto a Inglaterra movimentava 300 mil e a França 180 mil (Navarro, XV, 2005: 5). A Suécia e a Dinamarca intervieram activamente na Europa Central, disputando a tradicional liderança do imperador do Sacro-Império. A Rússia dos Romanov começou a tentar expandir-se para Oeste, rivalizando com a Polónia e os estados bálticos, e para Leste, para as infinitas estepes siberianas. Seguindo o exemplo da Holanda, a Inglaterra lançou-se, igualmente, no comércio intercontinental e na colonização de novos territórios, em especial na América do Norte e em África, mas também no Extremo Oriente. Fortalecida, apesar dos seus conflitos internos, não se coibiu de interferir nos assuntos continentais. A França fez o mesmo. O expansionismo simultâneo de várias potências rivais foi, aliás, uma das razões que levaram ao rompimento do equilíbrio geoestratégico e à eternização da Guerra dos Trinta Anos até 1648. O Império Otomano, por seu turno, ameaçava as fronteiras sul e sudeste do Sacro-Império na Europa Central, ao mesmo tempo que os piratas magrebinos deixavam insegura a costa mediterrânica e atlântica do Sul da Europa e de Portugal.

A economia europeia também se foi modificando ao longo do século XVII, tornando-se crescentemente capitalista e industrial. O mundo rural perdia progressivamente terreno para o urbano, a cidade impunha-se crescentemente à aldeia, apesar de a maioria da população continuar a viver no campo em famílias alargadas[10]. A colonização, a industrialização manufactureira e o comércio (nacional, internacional e intercontinental) proporcionaram a ascensão da burguesia. As manufacturas implantavam-se por todo o lado, rumo à Revolução Industrial. As grandes companhias comerciais, como a Companhia Inglesa das Índias Orientais e a Companhia Holandesa das Índias Orientais (sociedades por acções), começaram a surgir, animando o comércio mundial. Apareceu o primeiro banco moderno − o Banco de Inglaterra, logo seguido pelo Banco de Amesterdão. Apareceu a bolsa. Criava-se e inventava-se. O bem-estar melhorava, como se comprova pelo aumento da população europeia de 90 milhões para 130 milhões durante o século XVII (Navarro: XV, 2005: 3).

A ascensão da burguesia trouxe ar fresco à educação. O Protestantismo já tinha estimulado as pessoas a instruírem-se, para poderem ler a Bíblia, mas as novas exigências comerciais e industriais (por exemplo, as pessoas necessitavam de saber ler instruções e ordens) tornaram a alfabetização mais premente. Livros e jornais impressos proliferavam, dando às pessoas motivos acrescidos para se alfabetizarem. A aquisição de conhecimentos e competências rivalizava com o entretenimento enquanto motivo para levar os indivíduos a instruírem-se.

A ascensão da burguesia esteve também na origem de transformações na política, pois os Estados viram-se obrigados a recorrer aos burgueses endinheirados para fazerem face às crescentes despesas e aos sucessivos défices orçamentais[11]. A burguesia começou a intervir no governo dos países, suplantando os nobres, o que acabou por ser fonte de muitos conflitos. Os burgueses principiaram, também, a adquirir as terras da aristocracia tradicional arruinada, agudizando as tensões. Numa primeira fase, em vários países, os burgueses apoiaram a centralização do poder régio contra a tradicional nobreza feudal, tendo sido um dos alicerces do Absolutismo, sistema que em grande medida foi inventado pelo “primeiro-ministro” de D. Luís XIII, o cardeal Richelieu, que via no Rei a figura de um governante empossado por Deus, assistido por executivos acima de todos os interesses. Deus é, no Absolutismo de direito divino, a fonte do poder, e não o povo, a nação. Para que se proporcionasse a centralização do poder no Rei houve, porém, que quebrar o orgulho da aristocracia tradicional, que se revoltou em várias ocasiões, como sucedeu em 1643, com a conjura de Cinq-Mars para matar Richelieu e D. Luís XIII (e que terminou com a execução de Cinq-Mars).

A centralização do poder no Rei destruiu as ambições das famílias nobres tradicionais, cujos pergaminhos já não chegavam para terem poder e influência. Mas numa segunda fase, os burgueses reagiram contra o Absolutismo, exigindo uma participação maior e mais directa na governação. Uma nova doutrina política surgiu: a da soberania do povo. Esta doutrina, com raízes na Reforma Protestante[12], admitia que um povo era dono de si mesmo. Um povo poderia, no entanto, delegar o poder num soberano, desde que este lhe prestasse contas, através dos representantes populares, reunidos num parlamento. Se o soberano abusasse do poder, poderia ser destituído ou mesmo morto, algo que o Absolutismo não tolerava, já que para os absolutistas a legitimidade da monarquia residiria em Deus e não no povo.

Foi na progressista, liberal e tolerante Holanda que surgiram pela primeira vez governantes oriundos da burguesia, que enfrentarão a Casa de Orange. Em Inglaterra, os burgueses lutarão contra Carlos I, num conflito que terminará com a imposição do parlamentarismo moderno, com o poder centrado na Câmara dos Comuns. Em França, os parlamentares burgueses desempenhariam um papel fundamental na revolta da Fronda, contra os Bourbons e D. Luís XIV. A nobreza tradicional aliou-se, então, ao poder régio contra a burguesia, de origens populares. A Revolução Inglesa, que permitiu a institucionalização da democracia de partidos liberal, e um século depois a Revolução Francesa são os mais relevantes exemplos de revoluções burguesas. Aliás, de certa forma poder-se-ia adicionar a Revolução Americana, independentista, a essas revoluções de origem eminentemente burguesa. Mesmo as revoltas portuguesa e catalã dos anos 40 do século XVII podem inserir-se nesse quadro de reacção burguesa “perante a bancarrota e decadência dos Habsburgos hispânicos” (Navarro, XV, 2005: 17).

Duas ordens de valores políticos começaram, então, a rivalizar intensamente no século XVII. De um lado, os ideais do parlamentarismo liberal, cultivados, sobretudo, pela burguesia, ávida de participar na governação. Do outro, os valores da monarquia absoluta “de direito divino”, suportada, em particular, pelos grandes aristocratas, que desde o final da Idade Média viam diminuir os seus privilégios, o seu poder e a sua influência. A Inglaterra do século XVII foi o país em que estas posições contrárias mais abertamente se digladiaram. O conflito interno entre o Parlamento e o Rei abriu, no entanto, fendas sociais e de mentalidades em todo o mundo ocidental. Merece ser evocado com algum pormenor, pois o constitucionalismo britânico e alguns dos princípios jurídicos e políticos então estabelecidos constituem alguns dos vértices dos Estados Democráticos de Direito contemporâneos.

As transformações sociais e políticas dos séculos XVI e XVII trouxeram, apesar de tudo, um apaziguamento das formas mais violentas de extremismo religioso, que em tempos anteriores originaram várias chacinas. O final da Guerra dos Trinta Anos, como se disse, representou a agonia da Republica Christiana, o estertor da vontade de unificar o continente por uma dinastia e por uma religião, e o início do sistema internacional de Estados. A produção intelectual e cultural revigorou-se, potenciando as mudanças renascentistas. Compositores, pintores, filósofos, cientistas, inventores, descobridores, escritores e jornalistas rivalizaram no arejamento das mentalidades do Velho Continente, mas também na afirmação dos valores do individualismo, do lucro e da iniciativa privada, da criação e invenção, da investigação e da reflexão; e do racionalismo antidogmático. A ciência, em particular a física de Newton, colocava diariamente em causa muitos dos dogmas religiosos.

A produção científica e tecnológica de Seiscentos permitiu, entre outras coisas, o desenvolvimento da navegação marítima, responsável pelo incremento do comércio e pela colonização ultramarina. Sobretudo, criou as condições para que o século XVIII viesse a ser o das Luzes.

Finalmente, a relativa paz e, com ela, a prosperidade geral alcançada pelos países europeus no final do século XVII[13] permitiu aos estados investir na criação de infra-estruturas (canais, navegabilidade dos rios, estradas...), alimentando, retroactivamente, o crescimento económico. Questões como a pobreza deixaram de ser vistas como algo de intrinsecamente pessoal, para passarem a ser vistas como problemas que os Estados deveriam resolver. Os Estados contemporâneos começavam a desenhar-se.

 

1.2 A conjuntura portuguesa

Quando a Gazeta “da Restauração” começou a ser publicada, Portugal atravessava um período instável e conflituoso, provocado pelo golpe de 1 de Dezembro de 1640, que pôs fim à união dinástica que durante sessenta anos tinha ligado as coroas de Espanha e de Portugal. Nesse dia, um grupo de nobres colocou no trono o Duque de Bragança, aclamado Rei como D. João IV. O conflito que se seguiu à Restauração só chegou ao fim em 1668, com a celebração da paz com Espanha. Foi, inclusivamente, um conflito fracturante para a sociedade portuguesa, em particular para a nobreza, já que vários nobres mantiveram a sua lealdade a D. Filipe III (D. Filipe IV de Espanha) e chegaram mesmo a lutar contra os seus compatriotas para fazerem valer os direitos do Soberano a quem tinham jurado lealdade[14].

Porém, a Restauração adivinhava-se já numa revolta antifiscal que eclodiu em Évora, em 1637, e que rapidamente alastrou a todo o país. O governo de Madrid, dirigido pelo valido do Rei, o conde-duque de Olivares, necessitava de financiar o esforço de guerra. Assim, os governantes aumentaram a tributação nos domínios de D. Filipe IV (D. Filipe III de Portugal), mas confrontaram-se com a hostilidade dos nacionais de vários dos reinos e territórios do soberano, incluindo Portugal e a Catalunha. A ideia da união dinástica entre Portugal e Espanha, por exemplo, baseava-se na manutenção das prerrogativas de cada um dos dois reinos, pelo que os esforços integracionistas e de solidariedade militar e fiscal promovidos por Olivares foram muito mal recebidos entre os portugueses.

A Restauração adivinhava-se, também, no fortalecimento do mito do Sebastianismo, que, nacionalizando o messianismo judaico, prometia aos portugueses a redenção e a regeneração. El-Rei D. Sebastião, dizia o povo, habilmente manipulado pelas elites, não tinha morrido na batalha de Alcácer Quibir (Marrocos, 4 de Agosto de 1578). Ele regressaria, num dia de nevoeiro, para fundar um Quinto Império[15], cristão e universal, sob a liderança de Portugal. De tal forma era profundo esse mito no inconsciente colectivo nacional que o próprio Rei D. João IV, ao ascender ao trono após a Restauração, teve de prometer restituir o poder a D. Sebastião, caso O Encoberto, perdido na Ilha da Bruma, reaparecesse.

Uma revolta na Catalunha facilitou a Restauração da independência de Portugal. O conde-duque de Olivares, contraproducentemente, exigiu aos fidalgos portugueses, em Outubro de 1640, que acompanhassem o seu Rei na subjugação da revolta catalã, mas estes mantiveram-se, maioritariamente, numa provocatória inacção. A fidalguia, na mesma linha do sentimento popular, mostrava, assim, que rejeitava a intensificação das políticas de recrutamento militar que Olivares procurava implementar, na ânsia de distribuir solidariamente pelos diversos domínios de D. Filipe IV os custos humanos e materiais das guerras em que Espanha estava envolvida, guerras essas que prejudicavam enormemente os interesses portugueses[16], em particular ao nível do comércio intercontinental e de segurança dos domínios ultramarinos[17]. A desesperada ordem de Olivares aos fidalgos portugueses para participarem na subjugação da revolta catalã foi, assim, um dos motivos directamente responsáveis pela intentona de 1 de Dezembro de 1640, que conduziria à Restauração da Independência de Portugal.

Na verdade, segundo Fernando Dores Costa (2004: 16 - 17), a nobreza receava perder estatuto e privilégios caso cumprisse a ordem de Olivares e se afastasse de Portugal. O próprio Duque de Bragança veria o seu envolvimento na revolta catalã e o cumprimento da ordem de Madrid como uma ameaça à preservação do estatuto da sua Casa, pois recearia a perda de liberdade que o seu afastamento de Portugal implicava.

 

“Para a fidalguia e a nobreza, a expectativa sobre o que ganhava ou perdia a casa que se administrava na escala dos estatutos nobiliárquicos era o critério para fazer a avaliação de quaisquer situações. Essa avaliação guiava as opções. Amalgamadas na massa fidalga de variadas proveniências que acompanharia Filipe IV contra os catalães, as casas dos fidalgos portugueses não tinham quaisquer garantias de não se verem degradadas e mesmo caídas em desgraça. Noutras circunstâncias, esse chamamento poderia ser, paradoxalmente, honroso. Se a ele fossem associadas esperanças de promoção dentro dos círculos cortesãos. Mas este, pelo contrário, era um chamamento forçado e por isso degradante. Dessa pressão ficou, aliás, a imagem, com maior ou menor fundamento, da cominação em nome de Filipe IV da perda de nobreza e dos bens contra os que se recusassem a tomar armas contra os catalães. Evidenciava-se que o espaço do reino era um espaço de protecção dos estatutos. Sair desse espaço era, nestas condições, um risco muito elevado. Desobedecer a Madrid tornou-se um imperativo. Para isso, Lisboa tinha de passar de novo a ter rei próprio.” (Costa, 2004: 17).

 

Aproveitando o facto de as energias de Espanha estarem voltadas para a subjugação da revolta catalã e de o sentimento popular português começar a ver mais inconvenientes e perigos do que vantagens na união dinástica, um grupo de letrados e nobres pediu ao Duque de Bragança a sua participação numa conjura destinada a restaurar a independência, prometendo-lhe o trono, já que o Duque tinha legitimidade hereditária para o assumir. Com o apoio da mulher, D. Luísa de Gusmão, que apesar de ser filha de uma das grandes casas de Espanha alimentava o sonho de ser rainha de Portugal, o Duque de Bragança transmitiu aos conspiradores que, caso conseguissem aclamá-lo Rei, não se furtaria aos seus deveres para com Portugal, mas se a intentona fracassasse ele negaria a sua participação. E continuou a exibir uma displicente mas opulenta inactividade no seu palácio de Vila Viçosa, no qual reunia uma pequena corte, pese embora todas as tentativas de D. Filipe III (D. Filipe IV de Espanha) e do seu valido Olivares para o afastarem de Portugal, seduzindo-o com promessas de elevados cargos fora do país, nomeadamente o de vice-rei de Milão.

A 1 de Dezembro de 1640, os conspiradores independentistas assaltaram o Paço da Ribeira, em Lisboa. Assassinaram o odiado secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos, cujo corpo atiraram por uma janela para a populaça, e prenderam a duquesa de Mântua, representante de D. Filipe III na qualidade de vice-rainha, exigindo-lhe a rendição das guarnições castelhanas de Lisboa e do Tejo, a que ela acedeu. Da varanda do paço, um dos conspiradores, D. Miguel de Almeida, aclamou D. João IV Rei de Portugal. Enquanto aguardavam a chegada do novo Rei a Lisboa, os conjurados nomearam um conselho de três governadores para o Reino: D. Rodrigo da Cunha, arcebispo de Lisboa; D. Sebastião de Matos de Noronha, arcebispo de Braga; e o visconde D. Lourenço de Lima. A aclamação do novo Rei foi imediatamente comunicada a todas as cidades e províncias, que aderiram ao movimento independentista. A 11 de Dezembro foi formado um Conselho de Guerra (que obteria o seu regimento a 22 de Dezembro de 1643)[18], prevendo-se já o inevitável confronto bélico com Madrid.

Tendo subestimado a possibilidade de uma revolta independentista em Portugal, a reacção de Madrid à Restauração da Independência foi de incredulidade e estupefacção. A 17 de Dezembro, Olivares convocou os fidalgos e eclesiásticos portugueses que permaneciam na Corte madrilena, aos quais denunciou a alegada vilania cometida por D. João IV. O valido de D. Filipe IV mais surpreendido ficou quando viu que o vice-rei do Brasil (em Salvador da Baía), D. Jorge de Mascaranhas, aclamou D. João IV como Rei, a que se seguiu o governador do Rio de Janeiro, Salvador de Sá, respectivamente em Fevereiro e Março de 1641. As possessões portuguesas da Índia seguiram o mesmo caminho, proclamando D. João IV como Rei em Setembro de 1641 (Goa), escassos dois meses antes da publicação do primeiro número da Gazeta. A Restauração também se fez sem dificuldades na ilha da Madeira (Fevereiro de 1641) e nos Açores (Março de 1642), bem como em Angola (1641), Sofala e Moçambique (1641), Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (1641), Macau (1642) e ainda nas possessões do Norte de África de Tânger (1643) e Mazagão (1641). Ceuta, primeira conquista portuguesa do período expansionista pré-Descobrimentos (1415), permaneceu fiel a D. Filipe IV e ainda hoje é território espanhol.

O novo Rei buscou apoios para a causa independentista por toda a Europa, nomeadamente entre os países rivais de Espanha (França, Inglaterra, Províncias Unidas e Suécia) e a Santa Sé. Iniciou, igualmente, uma política de fortalecimento militar das regiões fronteiriças e de reconciliação nacional, permitindo (e exigindo), nomeadamente, que os nobres portugueses instalados na Corte madrilena regressassem a Portugal[19], confirmando-lhes as benesses recebidas de D. Filipe IV. O soberano português, fez, igualmente, idêntico apelo aos militares portugueses integrados nos exércitos do Rei espanhol, o que levou muitos deles a regressarem a Portugal. Costa (2004: 45) diz mesmo que dois terços do exército português levantado por alturas da Guerra da Restauração eram compostos por veteranos que tinham combatido no exército de D. Filipe IV.

Os impostos lançados por D. Filipe III (D. Filipe IV de Espanha), que tinham detonado a revolta de Évora, em 1637, e outras revoltas anteriores, foram, porém, confirmados por D. João IV, pois era preciso dinheiro para assegurar a defesa do Reino contra uma aguardada intervenção espanhola[20]. Desta vez, porém, não houve protestos populares. A aposta dos conjurados de Dezembro de 1640 em manterem a revolta circunscrita aos nobres, precisamente para excluir uma revolta popular que se poderia virar contra a própria nobreza, tinha resultado. Não se repetiram, assim, os desacatos contra os fidalgos em geral que se tinham verificado durante os acontecimentos de Évora, alastrados a todo o país. Aliás, o controlo da conjura pela nobreza possibilitou, ainda, o controle do poder régio pela fidalguia, pelo que a Monarquia Restaurada esteve longe de ser uma monarquia absoluta. Inclusivamente, o poder régio foi ainda limitado pela necessidade de fundos para a guerra da independência, que apenas podiam ser obtidos com a colaboração da nobreza.

Para fortalecer juridicamente o novo regime, o Soberano, coroado a 15 de Dezembro de 1640 e confirmado pelas Cortes de Janeiro de 1641[21], instou um corpo de juristas, entre os quais se contavam António Pais Viegas e João Pinto Ribeiro, a elaborar uma doutrina que justificasse e legitimasse a Restauração. O novo enquadramento jurídico-doutrinário perspectivou a Restauração não como um acto rebelde contra o poder legítimo, como pretendiam os juristas espanhóis, mas sim como a conquista da liberdade nacional contra a dominação estrangeira, já que o poder seria delegado num rei pelos súbditos graças a um pacto em que estes, que recebiam o poder directamente de Deus, viam a sua prosperidade, liberdade e segurança asseguradas pelo seu soberano. Quando o rei quebrava o pacto, conforme teria acontecido com D. Filipe III (D. Filipe IV de Espanha), então os súbditos poderiam depor e mesmo julgar e condenar o monarca.

Costa (2004: 15 – 22) chama, assim, a atenção para a problemática da reinstituição de um “rei natural”, que segundo o autor é a “melhor síntese” para a caracterização do movimento de 1640. O “rei natural” é o rei nascido na terra de que é soberano e que lhe devota amor, o rei generoso e moderado cheio de afecto e consideração pelos seus vassalos, o rei capaz de preservar a autonomia de um país, o rei que luta contra a dominação estrangeira, o rei capaz de preservar a nobreza autóctone, garante da segurança do povo. D. Filipe III (D. Filipe IV de Espanha), à luz da nova doutrina, não era “rei natural”. Além disso, a máquina propagandística da Monarquia Restaurada rapidamente justificou o movimento de 1640 como um acto legítimo de revolta contra um tirano que teria violado a autonomia “constitucional” de Portugal e que quereria liquidar a nobreza do Reino para melhor o integrar em Espanha:

 

“Os autores que escrevem na época justificando a Aclamação [de D. João IV] afirmaram que estava em curso a aplicação de um projecto de destruição material, simbólica e mesmo física da fidalguia – incluindo a do próprio Duque de Bragança – que daria fim ao próprio Reino, condenando-o à decapitação social, o que constituía uma versão dramaticamente exagerada das exigências da política de Olivares. O Rei – natural – vinha, neste momento crucial [o da Restauração], libertar os fidalgos, dizia-se. Claro que esta formulação invertia a realidade: em vez de serem libertados, foram os fidalgos que inventaram um Rei, um novo ‘pólo de amor’ (...) para se libertarem a si mesmos.” (Costa, 2004: 16).

 

A Gazeta da Restauração terá sido promovida ou pelo menos consentida pelo Soberano dentro do espírito de propaganda e legitimação do novo regime:

 

“A frente da propaganda interna e externa era uma componente decisiva da guerra. Além da difusão, à escala europeia e também no reino, da literatura de legitimação da dinastia de Bragança, destinada a um público letrado (...) havia que fazer a divulgação dos feitos bélicos sobre a qual se fundava o importantíssimo ‘crédito das armas de Sua Majestade’. Por isso mesmo, os relatos ‘oficiais’ dos dirigentes militares eram enviados pelo Rei aos seus representantes nas Cortes europeias para que os divulgassem e fizessem chegar aos gazeteiros dessas cidades. O objectivo era contrariar as versões que o inimigo divulgava (...). Mas a propaganda teve também junto dos portugueses um papel de moralização que se confundiu frequentemente com o da promoção dos chefes militares envolvidos nas operações. Nos primeiros anos de guerra, editaram-se (...) notícias (...) destinadas a exaltar uma determinada acção.” (Costa, 2004: 56)

 

O novo regime português rapidamente se viu a braços com conspirações urdidas por Madrid, com o apoio de alguns nobres e burgueses descontentes. Em Julho de 1641, por exemplo, foi descoberta uma conspiração para assassinar D. João IV e toda a sua família e devolver o poder à vice-rainha de D. Filipe IV, encarcerada num convento lisboeta. Os responsáveis pela conjura, como o financeiro Pedro de Baeça, o marquês de Vila Real e o seu filho, duque de Caminha, foram executados em Agosto de 1641. O arcebispo primaz de Braga foi encarcerado na Torre de Belém, onde morreu. O inquisidor-mor, D. Francisco de Castro, também foi preso, mas obteve perdão régio, em 1643. Outros nobres morreram, igualmente, no patíbulo do carrasco por suspeita de implicação em conjuras contra o novo Rei. O secretário de Estado Francisco de Lucena, por exemplo, símbolo do colaboracionismo com a administração espanhola, foi executado em 1642, devido à suspeita de entabular negociações secretas com Madrid com vista à libertação do seu filho, encarcerado na capital espanhola.

Vingando as intenções de Espanha, D. João IV, por seu turno, encorajou e financiou o seu cunhado, o duque de Medina Sidónia, a tentar tornar-se Rei da Andaluzia, iniciativa que não teve sucesso. No entanto, é preciso salientar que a inicial passividade de Espanha perante a Restauração da Independência de Portugal se deveu mais à necessidade de submissão da província rebelde da Catalunha, por onde poderiam passar tropas francesas se a França desejasse invadir Espanha, do que às capacidades militares da Monarquia Restaurada em Portugal. Com o exército espanhol enredado nas operações militares na Catalunha e sem dinheiro para financiar um novo exército capaz de, no imediato, invadir Portugal, Olivares foi obrigado a ir adiando a planeada intervenção em grande escala nas terras lusas, apesar de se verificarem várias escaramuças na fronteira a partir de Abril de 1641, incluindo ataques a Olivença e Elvas (Batalha de Elvas, 30 de Julho de 1641). Aliás, Espanha via complicar-se a sua vida graças à depredação que os navios holandeses e ingleses faziam nas frotas e domínios espanhóis de além-mar, à concorrência de Inglaterra e da Holanda no comércio marítimo internacional, à continuação da guerra na Flandres e à inimizade da Suécia e, principalmente, de França, que apoiava a causa independentista da Catalunha e cujo Rei, D. Luís XIII, chegou a ser aclamado conde de Barcelona pelos revoltosos catalães. A França, como se disse acima, entrou mesmo em guerra directa com Espanha, em 1635.

A activa e inteligente diplomacia de Portugal afastou várias nações europeias da causa castelhana e congregou apoios para a Restauração da Independência de Portugal. Os diplomatas portugueses convenceram, em alguns casos com pouco esforço[22], vários soberanos da legitimidade das pretensões do novo Rei e refutaram os argumentos de D. Filipe IV, que via os portugueses como súbditos rebeldes. Foram protagonistas da referida ofensiva diplomática de Portugal homens como D. Vasco Luís da Gama, marquês de Niza e conde da Vidigueira, neto do grande navegador Vasco da Gama, que chefiou duas embaixadas a Paris, de 1642 a 1646 e de 1647 a 1649; e António de Sousa Macedo, que mais tarde redigiria o periódico Mercúrio Português (primeiro jornal a surgir após o desaparecimento da Gazeta), que foi secretário dos embaixadores em Londres entre 1641 e 1642. Promovido ao cargo de embaixador residente em 1642, ocupou-o até 1646. Mesmo o famoso retórico Padre António Vieira, um dos conselheiros mais escutados por D. João IV, chefiou missões diplomáticas secretas à França e à Holanda (1646-1648).

Os resultados da actividade internacional da diplomacia portuguesa foram, todavia, dúbios. Inglaterra firmou com Portugal um tratado de amizade e navegação em 1642, mas a eclosão da guerra civil no Reino Unido tornou-o praticamente inútil. Em Janeiro de 1641, foi firmada uma trégua com os holandeses e D. João IV devolveu-lhes a liberdade de comércio de que gozavam antes da união dinástica e da perda da independência (1580). As Províncias Unidas (Holanda) comprometeram-se, desse modo, a não fazer guerra a Portugal. Porém, continuaram a ocupar possessões portuguesas no Nordeste brasileiro e no Oriente, onde estavam desde o início do século XVII[23], e os seus corsários não se coibiram de atacar as frotas e os domínios ultramarinos de Portugal.

Junto da Santa Sé as coisas correram ainda pior, pois Roma não queria enfraquecer o campeão do catolicismo, D. Filipe IV, um dos mais importantes pilares da luta contra o avanço do Protestantismo.

A França de D. Luís III e do cardeal Richelieu reconheceu D. João IV no referido tratado de 1 de Junho de 1641, comprometendo-se Portugal a não estabelecer uma paz separada com Espanha. Contudo, uma cláusula secreta do tratado dava a França essa mesma prerrogativa, que se proibia a Portugal. Richelieu, principal governante de Luís III, estava interessado em que Portugal reconhecesse formalmente que era à França que devia a sua independência e a sua segurança. O cardeal francês queria que Portugal entrasse em guerra com Espanha, o que obrigaria os espanhóis a desguarnecerem a fronteira franco-hispânica, mas D. João IV, acertadamente, viu que o tempo jogava a seu favor, pelo que, nos primeiros tempos, adoptou uma estratégia militar defensiva, evitando uma guerra aberta com os castelhanos por tanto tempo quanto lhe foi possível[24]. A diplomacia portuguesa exigia, todavia, que o novo Rei de Portugal ganhasse credibilidade militar:

 

“a preocupação diplomática central dos novos governantes era a obtenção de um acto formal que consagrasse a protecção do rei de França, o mais poderoso adversário dos Habsburgos (...). Um tratado de aliança entre os reis de Portugal e de França formalizara-se logo em 1641. (...) [O] objectivo dos diplomatas portugueses era (...) a celebração de uma liga, ou seja, de um compromisso de que [D. Luís XIII] não celebraria uma paz com Madrid sem salvaguardar a resolução da questão portuguesa. Sonhava-se com uma liga a quatro, o rei de França, a rainha da Suécia, os Estados Gerais neerlandeses, sendo o rei de Portugal o novo vértice da aliança existente. Mas a diplomacia francesa nunca cederia à assinatura de uma tal liga (...) permanecendo liberta para ajustar o fim da situação bélica com os adversários principais dos portugueses [Espanha]. Como acabará por suceder mais tarde, com enorme preocupação dos portugueses, em 1659, com a paz dos Pirenéus. A diplomacia confronta-se com a rigorosa intransigência dos Áustria e seus aliados em relação à não admissão dos portugueses às negociações e, por maioria de razão, à possibilidade de reconhecimento do rei dos ‘rebeldes’ portugueses. A primeira fase da guerra [da Restauração] seria por isso marcada pela necessidade de forçar a admissão do Rei de Portugal às negociações que conduziram à paz de Vestefália de 1648. Ora, os diplomatas franceses, para explicar a debilidade da posição do novo Rei de Portugal, sempre invocarão a ausência de feitos militares relevantes. Havia pois que tentar obtê-los (...) tornando mais difícil a irredutibilidade do governo de Madrid e (...) diminuindo a possibilidade de o poderoso aliado francês abandonar a questão portuguesa. Assim, nos anos de 1643 a 1646, a atitude portuguesa seria ofensiva.” (Costa, 2004: 46)

 

Na primeira fase da guerra, a defesa territorial foi entregue a fronteiros, membros da nobreza que levantavam e chefiavam corpos militares para intervenção nas fronteiras do país. Apenas o comando de Badajoz era de nomeação régia. O conde de Vimioso, D. Afonso de Portugal, foi nomeado capitão-general do Reino, mas rapidamente D. João IV emendou essa decisão, que levaria um fidalgo a tornar-se proeminente entre os seus pares. Tal distinção foi reservada ao príncipe herdeiro D. Teodósio, que viria a falecer antes do pai.

Em 1643, Portugal iniciou uma ofensiva limitada, que se prolongaria até 1646, tendo-se o Rei mudado para Évora, enquanto a Rainha, em Lisboa, assumia o controlo dos negócios correntes do Reino. No Outono de 1643, o exército português arrasou a povoação de Valverde. Parte da guarnição, constituída por napolitanos, passou mesmo para o lado português. Posteriormente, Badajoz foi cercada, mas o exército português revelou-se insuficiente para esta operação, pelo que o cerco foi levantado, opção que indirectamente afectou o prestígio do novo Rei. As operações na Extremadura e na Andaluzia continuaram, tendo sido sujeitas ou destruídas várias povoações, como Valverde, Telena, Albofeira, Almendral, La Torre, Alconchel, Figueira de Vargas, Cheles, Villa Nueva del Fresno, Payomogo, etc. Em Maio de 1664, Portugal voltou a fazer uma incursão em Espanha, sitiando Albuquerque, sob comando de Matias de Albuquerque, mas mais uma vez o exército, impreparado para cercar uma cidade, retirou. A força expedicionária portuguesa dirigiu-se, então, para Masanete e, depois, La Puebla e Montijo, onde se acantonou. A relativa passividade espanhola perante o desafio colocado por Portugal[25] tinha, porém, terminado. Após quatro anos em que somente ocorreram pequenas escaramuças na fronteira, as forças espanholas enfrentaram os portugueses, a 26 de Maio de 1644 (batalha de Montijo). Nesse dia, sete mil portugueses, reforçados com mercenários de países inimigos de Espanha, defrontaram-se com 8500 espanhóis. Inicialmente, os espanhóis desbarataram o centro português, mas ao entregarem-se, desorganizadamente, ao saque, permitiram aos portugueses reagruparem-se e reassumirem posições. Assim, para efeitos de propaganda, ambos os lados se declararam vencedores da contenda.

A campanha de 1645 ficou marcada pelo fracasso de uma investida portuguesa sobre Badajoz, protagonizada pelo conde de Castelo Melhor, chamado ao Alentejo para substituir Matias de Albuquerque. Em resposta, no mês de Outubro os exércitos de D. Filipe IV atacaram a ponte de Olivença e sitiaram a povoação.

Em 1646, D. João IV empreendeu a sua derradeira campanha militar sobre Espanha, dando o comando ao conde de Alegrete. Durante essa campanha, destruiu-se o castelo de Codiceira e o pequeno povoado de Santa Maria. No final da mesma, convencido da inutilidade do esforço de guerra, o Rei de Portugal assumiu, então, até à sua morte, em 1656, uma posição meramente defensiva. A guerra passou a ser “uma actividade meramente residual e rotineira, sem iniciativas de vulto” (Costa, 2004: 67).

Após a contenda de Montijo em 1644, durante o período de publicação da Gazeta não se assistiu, assim, a qualquer outra batalha importante, mas a Guerra da Restauração da Independência ainda se prolongou até à assinatura do Tratado de Madrid, a 5 de Janeiro de 1668, pelo qual Espanha reconheceu a independência de Portugal e a Dinastia de Bragança[26]. Na realidade, até à celebração desse tratado, Portugal teve ainda de derrotar várias campanhas espanholas em diversas batalhas, nomeadamente em 1657, 1658-1659 e 1663-1665 (batalha das Linhas de Elvas, 1659; batalha do Ameixal, 1663; batalha de Salgadas, 1664; batalha de Montes Claros, 1665).

Embora a preocupação fundamental da Monarquia Restaurada fosse, naturalmente, a defesa e a segurança do território metropolitano, D. João IV não ignorou os territórios ultramarinos que tinham propiciado riqueza e grandeza a Portugal no século XVI e parte do século XVII. Ciente de que não podia lutar ao mesmo tempo no Extremo-Oriente, em África e no Brasil, D. João IV optou por edificar uma política ultramarina de vocação atlantista, com base no triângulo constituído pela metrópole, o Brasil e a África (Moçambique, Angola e possessões portuguesas do Golfo da Guiné), funcionando as ilhas atlânticas portuguesas (Madeira, Açores, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) como pontos de apoio para os navios de Portugal. A fundação do Conselho Ultramarino, responsável pelos domínios coloniais e pelo comércio intercontinental, e da Companhia Geral do Comércio do Brasil (a 10 de Março de 1649, já depois da Gazeta deixar de ser publicada) foram peças decisivas para essa política.

A restauração da soberania portuguesa nos territórios coloniais teve de fazer-se contra os interesses da Inglaterra e da Holanda, as duas potências marítimas inimigas de Espanha de cuja ajuda Portugal necessitava para assegurar a sua independência. A Holanda, em guerra contra Espanha, tinha começado a sua investida contra as possessões coloniais e os entrepostos comerciais portugueses em 1605, no período da união dinástica. Nesse tempo, os inimigos de Espanha eram, naturalmente, inimigos de Portugal. Porém, a Restauração da Independência de Portugal não diminuiu os propósitos imperialistas holandeses. A possessão portuguesa de Malaca, por exemplo, foi perdida para os holandeses em 1641, após seis anos de investidas e bloqueio. Na sua tentativa de monopolizarem o comércio com o Extremo Oriente, os holandeses foram-se apoderando dos territórios portugueses do Ceilão, entre 1638 e 1658. África também não escapou ao expansionismo holandês, à custa de Portugal. A fortaleza portuguesa de São Jorge da Mina, na Guiné, tinha sido capturada em 1638, mas isso não esgotou a cobiça holandesa. Luanda foi tomada por uma esquadra holandesa vinda de Pernambuco (Brasil), a 22 de Agosto de 1641, mas os portugueses, aliados aos nativos, guerrearam os invasores e conseguiram expulsá-los definitivamente do território angolano, nos finais de 1648. A ilha de São Tomé também foi perdida para os holandeses, em 1641, mas Portugal recuperou-a em Setembro de 1648.

No Brasil, a política portuguesa oficial no início foi contemporizadora com os holandeses. Apesar de a Holanda controlar os territórios portugueses de Pernambuco desde 1630, D. João IV necessitava da ajuda dos holandeses na metrópole. Ordenou, por isso, que nada se fizesse contra os invasores. Porém, o povo, profundamente católico e já bastante miscigenado com a população nativa e com os negros[27], desobedeceu ao Rei e, a 13 de Junho de 1645, insurgiu-se contra os holandeses, protestantes e “racialmente puros”. O soberano português tentou dissuadi-los, mas os revoltosos ameaçaram dar o domínio dos territórios à França caso Portugal não os ajudasse. Cercados no Recife, os holandeses receberam reforços por via marítima no final de 1645 e tentaram lançar uma ofensiva para retomar o controlo do Nordeste brasileiro, mas foram mal sucedidos. D. João IV tentou, então, negociar uma retirada pacífica dos holandeses, no início de 1647. Porém, estes mantiveram-se irredutíveis, pelo que o soberano português acabou por enviar uma frota de auxílio aos revoltosos luso-brasileiros, a 10 de Março de 1647. Mesmo assim, os holandeses só foram definitivamente expulsos do Brasil em 1654, muito depois da Gazeta cessar a sua publicação, após violentos confrontos, em que se destacam as batalhas dos montes Guararapes, travadas em 1648 e 1649, e do bloqueio marítimo do Recife, em 1653-1654.

Fortemente debilitado, Portugal também não conseguia proteger devidamente os seus navios mercantes. Centenas deles foram alvos dos corsários holandeses e ingleses no período de publicação da Gazeta (1641-1647). Seria somente em 1649, graças à fundação da Companhia Geral do Comércio do Brasil e à criação de uma frota de guerra de 36 navios que a situação começou a mudar.

Em síntese, Portugal estava sujeito a múltiplas ameaças e desafios no período de publicação da Gazeta. Um dos objectivos deste trabalho consiste assim, logicamente, em averiguar se a Gazeta deu conta dessa conjuntura e aferir a forma como eventualmente a enquadrou.



[1] O mesmo juízo encontra-se na obra de vários historiadores, como Fernando Dores Costa (2004).

[2] Usamos aqui o termo Espanha no sentido comum de denominação do país vizinho de Portugal, embora saibamos que Espanha não existia como unidade cultural no século XVII e só com favor se possa usar o termo Espanha para classificar a união política de nações diferentes sob a mesma coroa que subsistia no século XVII e ainda subsiste nessa parte da Península Ibérica. Aliás, no século XVII, como se pode verificar, por exemplo, pela leitura da Gazeta da Restauração, os portugueses usavam os termos “Castela”, “Castelhanos” e “Rei de Castela” para se referirem aos seus adversários. Por esse motivo, Costa (2004: 9) explica que a Guerra da Restauração foi, essencialmente, um conflito entre duas casas reais, a de Bragança e a dos Habsburgos da Áustria.

[3] A Paz de Praga foi assinada entre o Imperador Fernando II e os eleitores (líderes de estados alemães pertencentes ao Sacro-Império) da Saxónia e de Brandeburgo e com ela regressava-se à situação anterior ao conflito, suspendendo-se a aplicação do chamado Édito da Restituição, assinado pelo Imperador, que previa a restituição à Igreja Católica dos terrenos secularizados desde 1552, enfurecendo os protestantes.

[4] A Gazeta dá conta de iniciativas diplomáticas do Portugal Restaurado junto da Santa Sé.

[5] Os puritanos eram uma espécie de corrente fundamentalista protestante dentro do anglicanismo. Viam a perversão em todo o lado, criticando, nomeadamente, a vida licenciosa dos monarcas e o poder absoluto sobre os súbditos. Os mais radicais proclamavam as virtudes da extinção da monarquia e da instituição de uma república. Incitando constantemente à rebelião, através de panfletos e pregações, tornaram-se um dos principais pilares da revolta contra o Rei de Inglaterra, D. Carlos I.

[6] O Parlamento era formado por duas câmaras, a dos Comuns, constituída pelos representantes das cidades, ou seja, do povo, onde tinham assento sobretudo burgueses, e a Câmara dos Lordes, constituída por aristocratas e clérigos.

[7] Terão morrido de fome e doenças, espoliados das suas casas e terras pelos soldados de Cromwell, talvez cerca de 900 mil irlandeses, pois uma população de um milhão e meio de pessoas, em 1648, ficou reduzida a 600 mil, passada uma dezena e meia de anos.

[8] Brandemburgo foi a base da Prússia, estado onde Frederico, o Grande, neto de Dona Luísa Henriqueta e de Frederico Guilherme, haveria de reinar e expandir, facilitando a unificação alemã que teria lugar no século XIX.

[9] Apesar dos conflitos na Europa, as possessões ultramarinas portuguesas e espanholas conseguiram resistir, maioritariamente, ao assédio holandês, inglês e francês. As rotas marítimas intercontinentais, porém, tornaram-se mais inseguras.

[10] A família nuclear (pai, mãe, filhos) é uma contingência da Revolução Industrial.

[11] O ouro da América-Latina adiou o desenvolvimento de Portugal e de Espanha, pois estes países não investiram como os restantes na industrialização e alfabetização. O facto de Portugal e Espanha serem países católicos também desincentivou a alfabetização, pois, ao contrário dos protestantes, os fiéis não necessitavam de saber ler a Bíblia: bastava a mediação dos padres.

[12] Lutero admitia que qualquer pessoa pode interpretar as Escrituras devido à graça divina. Em consequência, se não é necessária qualquer intermediação para comunicar com Deus, interpretando a Palavra Divina, então qualquer pessoa pode opinar sobre o rumo da governação e não deve aceitar sem discussão uma autoridade humana absoluta.

[13] Prosperidade relativa, já que a França, por exemplo, estava empobrecida no final do século XVII, devido às aventuras bélicas de D. Luís XIV. 

[14] São os casos de Pedro Gomes de Abreu, conde de Regalados; do conde de Tarouca; de D. Lopo da Cunha, senhor de Assentar; de D. João Soares, alcaide-mor de Torres Vedras, entre muitos outros, todos eles generosamente recompensados com títulos nobiliárquicos, cargos e dinheiro por D. Filipe IV. Houve casos em que filhos e pais seguiram rumos distintos. O filho do marquês de Montalvão, por exemplo, permaneceu fiel a D. Filipe IV, enquanto o seu pai escolheu por suserano a D. João IV. A fidelidade a um lado era menos territorial do que pessoal. A intensa circulação de pessoas entre os lados em conflitos promoveu, aliás, a guerra de propaganda, mas também a troca de informações.

[15] O Padre António Vieira retomará esse enquadramento nas suas obras [ver, por exemplo, o vol. VI das Obras Escolhidas, dadas à estampa em 1952], mas colocando D. João IV no papel de príncipe do Quinto Império, protector da Igreja e do povo num mundo unido sob a égide do Cristianismo.

[16] Recorde-se que a ascensão de D. Filipe I (D. Filipe II de Espanha) ao trono de Portugal, em 1580, dando origem à união dinástica, foi facilitada pela convicção de que a integração de Portugal nos vastos domínios dos Habsburgos aumentaria a segurança dos domínios coloniais portugueses e das frotas marítimas e facilitaria o controlo do comércio intercontinental, mas na prática verificou-se o inverso. Envolvidos nas guerras de Espanha, os territórios ultramarinos e as frotas marítimas de Portugal foram ameaçados pelos inimigos de Espanha, em particular pelos holandeses, mas também pelos ingleses e mesmo pelos franceses. Por seu turno, como assevera Costa (2004: 16), a nobreza terá aceite a união dinástica não só porque parecia preservada a identidade nacional e a autonomia de Portugal no seio da Monarquia Dual mas também porque ganhava influência, propiciada pela possibilidade de circulação internacional nos territórios dominados pelos Habsburgos. Todavia, a autonomia portuguesa foi-se degradando, principalmente durante o reinado de D. Filipe III de Portugal, após a ascensão de Olivares.

[17] Duas das maiores potências militares navais da época, Inglaterra e Províncias Unidas (Holanda), eram inimigas de Espanha.

[18] A criação de conselhos, responsáveis por uma determinada missão, era comum na governação da época, contrapondo-se, de certa forma, à nomeação de governantes todo-poderosos, como o foram o valido de D. Filipe IV, Olivares, ou o cardeal Richelieu, valido de D. Luís XIII, em França. Os conselhos eram dominados por fidalgos e letrados, fossem estes religiosos ou civis. O Conselho de Estado era o principal conselho português. Os conselhos estudavam os assuntos e propunham medidas ao Soberano e assumiam também, eventualmente, funções de coordenação da implantação das políticas reais.

[19] O irmão do Duque de Bragança, D. Duarte, que se encontrava ao serviço do imperador do Sacro-Império (o outro ramo dos Habsburgos), foi aprisionado por este último, a pedido de D. Filipe IV. Não regressou a Portugal e acabou por morrer desonrosamente na prisão.

[20] O golpe do primeiro de Dezembro de 1640 foi conservador no sentido em que procurou, essencialmente, resgatar o estatuto e privilégios de uma nobreza ameaçada. O apoio do povo foi mais emotivo que racional, talvez obtido graças à promessa de “bom governo” trazida por D. João IV, que no fundo assentava na sugestão, nunca cumprida, de alívio da carga fiscal.

[21] No período de publicação da Gazeta, as Cortes reunir-se-ão ainda em Setembro de 1642 e 1645-1646, integrando representantes dos três estados: clero, nobreza e povo. É de salientar que as instituições civis formadas pelo povo (por exemplo, as câmaras municipais) por vezes se confrontavam com os nobres, devido, nomeadamente, à interferência dos governadores militares sobre essas instituições e ao desgoverno do dinheiro resultante dos pesados impostos cobrados às populações para sustentar o esforço de guerra. O estado do povo também não aceitou as desigualdades nos impostos para o esforço de guerra, que inicialmente poupavam a nobreza e as ordens religiosas ao mesmo tempo que sobrecarregavam o povo, já de si descontente por ter de enviar os seus filhos, necessários à lavoura, para o exército (do qual muitas vezes desertavam). O povo tinha clara consciência, e começava a não aceitar, a rígida compartimentação social própria da época, tal como não aceitou ser o pagante exclusivo da guerra. O facto de a Guerra da Restauração ter sido, na maioria do tempo, uma guerra defensiva (exceptuando o período ofensivo que se prolongou de 1643 a 1646) também se relaciona com as pressões do povo para a diminuição da carga fiscal. (Ver: Costa, 2004: 23-45.)

[22] A ofensiva diplomática portuguesa foi dirigida em primeiro lugar para os inimigos de Espanha, naturalmente receptivos a aceitarem as reivindicações de um Reino cuja secessão do império de Filipe IV significava uma diminuição do poder e influência de Espanha.

[23] Apesar do equilíbrio demográfico entre Portugal e as Províncias Unidas, os holandeses beneficiavam do auxílio de mercenários protestantes alemães e escandinavos. As suas tropas eram disciplinadas e adoptavam rapidamente as inovações militares, enquanto, como revela Manuel Severim de Faria nas suas Relações (primeiro jornal português impresso), as portuguesas eram indisciplinadas, despreocupadas e tardavam a adoptar novos equipamentos e tácticas militares. Os holandeses eram também superiores em poder naval e riqueza. Se as possessões portuguesas se salvaram foi mais por causa do enraizamento secular das populações portuguesas nos territórios colonizados, que inclusivamente já veriam em Portugal uma realidade distante, do que devido ao esforço militar português. O caso da retomada do controlo sobre o Nordeste brasileiro, a partir de 1645, é exemplificativo, pois resultou de um levantamento popular que D. João IV não queria. Timor e outras possessões coloniais portuguesas resistiram aos holandeses por causa dos povos autóctones que, coligados com os portugueses, estes também já miscigenados com os povos nativos, pegaram em armas contra os invasores.

[24] Labourdette (2001: 331-332) refere que em Dezembro de 1643 D. João IV recebeu uma carta do diplomata português Luís Pereira de Castro em que este transmitia ao seu soberano que D. Luís XIII de França queria que D. João IV reconhecesse que Portugal devia à França e ao soberano francês a segurança de Portugal. Contudo, o Rei de Portugal instruiu o seu diplomata a não aceitar um tratado que impusesse a Portugal nunca entrar em ligas ofensivas ou defensivas contra a França. Numa outra carta, dirigida ao embaixador português em Paris, datada de 27 de Abril de 1645, D. João IV explicava que Portugal tinha apenas um inimigo, Castela, enquanto a França tinha muitos, pelo que não interessava a Portugal deixar-se arrastar para um tratado que obrigasse o país a auxiliar a França em guerras que em nada o beneficiariam. No entanto, entre 1643 e 1646 a atitude portuguesa foi ofensiva, para o país poder ganhar na frente diplomática que conduziria à paz de Vestefália de 1648 (Costa, 2004: 46).

[25] Apesar da Junta espanhola de Guerra de Extremadura e Algarve ter apresentado um plano de operações contra Portugal logo em Fevereiro de 1641, baseado numa rápida e avassaladora invasão terrestre e no bloqueio marítimo a Lisboa.

[26] A Dinastia de Bragança ocupou o trono até à implantação da República, em 1910. O herdeiro do trono português é D. Duarte de Bragança, chefe da Casa de Bragança.

[27] As tribos índias permaneceram maioritariamente fiéis a Portugal no seu conflito contra os holandeses. O exército luso-brasileiro teve mesmo chefes ameríndios, como Camarão, e negros, como Henrique Dias. O líder da revolta de 1645, João Fernandes Vieira, que combateu os holandeses até à expulsão definitiva destes do Brasil, em 1654, era filho de um fidalgo madeirense e de uma prostituta mulata.


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Jornais UFP,
23 de jun de 2010 10:08